A Conjuntura tá pegando fogo. Ap 470, criminalização dos movimentos sociais, Mais Médicos. Mas por enquanto queria compartilhar aqui um excelente artigo sobre os tão falados, nos últimos dias, Embargos Infringentes. Chegou-me por email, mas parece que foi publicado na Folha de São Paulo. O corajoso Ministro Barroso SIM Questão de direito O processo da […]