Nelson Mandela e Fidel Castro

Do sítio OperaMundi

Foram quase três décadas na prisão. Quando Nelson Mandela, enfim, conseguiu sua liberdade, uma das prioridades foi visitar outro revolucionário, só que da América Latina: Fidel Castro.  O encontro aconteceu em Havana, em 1991, quando o líder sul-africano fez questão de ressaltar sua admiração e respeito pelo cubano.

“Você ainda não veio para o nosso país. Quando virá?”, perguntou Madiba, em tom de brincadeira.


Agência Efe

Fidel e Mandela em 1998, na África do Sul

Quando Mandela desembarcou em Cuba nessa ocasião, os cubanos saíram às ruas, maciçamente, para receber o líder sul-africano. Alías, Madiba recebeu das mãos de Fidel o título de honra do estado cubano, que é considerada uma das maiores condecorações do país. “Se você perguntar para qualquer cubano quem Mandela é, ele provavelmente vai te colocar ele como um dos mais importantes homens da história da humanidade.”


Em Cuba, se comemora no dia 18 de julho o “Dia Internacional de Nelson Mandela”. A revolução cubana em 1959, dizem historiadores, foi inspiração para o jovem Mandela. Mais tarde, em 1970, quando o exército cubano treinou e deu suporte às Forças Armadas Populares de Libertação de Angola durante a guerra civil local, os revolucionários se aproximaram, estreitando laços – de admiração sobretudo -, que até o último dia do líder africano permaneceram intactos.

Em 1994, como primeiro presidente negro da história da África do Sul, Madiba recebeu Fidel e retribiu as gentilezas dos anos anteriores. “O que Fidel Castro fez por nós é difícil descrever em palavras”, disse Mandela na cerimônia de posse. “Na luta contra o Apartheid, ele não hesitou em nos dar toda a ajuda necessária. Agora que estamos livres, temos muitos médicos cubanos trabalhando aqui no nosso país”, disse, agora emocionado pela ajuda cubana.


Logo após a posse de Mandela em 1994, Cuba e África do Sul assinaram o primeiro tratado entre os países, estabelecendo formais relações diplomáticas. 

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O que realmente interessa saber sobre o Colesterol

Achei que nunca iria gostar de um texto do Drauzio Varella. Eu me enganei. 

Sugiro a leitura do artigo abaixo sobre um tema que deve vir cada vez mais à tona com outros problemas e medicamentos.

Boa leitura!

A agonia do colesterol

Nunca me convenci de que essa obsessão para abaixar o colesterol às custas de remédio aumentasse a longevidade de pessoas saudáveis.
Essa crença –que fez das estatinas o maior sucesso comercial da história da medicina– tomou conta da cardiologia a partir de dois estudos observacionais: Seven Cities e Framingham, iniciados nos anos 1950.
Considerados tendenciosos por vários especialistas, o Seven Cities pretendeu demonstrar que os ataques cardíacos estariam ligados ao consumo de gordura animal, enquanto o Framingham concluiu que eles guardariam relação direta com o colesterol.
A partir dos anos 1980, o aparecimento das estatinas (drogas que reduzem os níveis de colesterol) abafou as vozes discordantes, e a classe médica foi tomada por um furor anticolesterol que contagiou a população. Hoje, todos se preocupam com os alimentos gordurosos e tratam com intimidade o “bom” (HDL) e o “mau” colesterol (LDL).
As diretrizes americanas publicadas em 2001 recomendavam manter o LDL abaixo de cem a qualquer preço. Ainda que fosse preciso quadruplicar a dose de estatina ou combiná-la com outras drogas, sem nenhuma evidência científica que justificasse tal conduta.
Apenas nos Estados Unidos, esse alvo absolutamente arbitrário fez o número de usuários de estatinas saltar de 13 milhões para 36 milhões. Nenhum estudo posterior, patrocinado ou não pela indústria, conseguiu demonstrar que essa estratégia fez cair a mortalidade por doença cardiovascular.
Cardiologistas radicais foram mais longe: o LDL deveria ser mantido abaixo de 70, alvo inacessível a mortais como você e eu. Seríamos tantos os candidatos ao tratamento, que sairia mais barato acrescentar estatina ao suprimento de água domiciliar, conforme sugeriu um eminente professor americano.
Pois bem. Depois de cinco anos de análises dos estudos mais recentes, a American Heart Association e a American College of Cardiology, entidades sem fins lucrativos, mas que recebem auxílios generosos da indústria farmacêutica, atualizaram as diretrizes de 2001.
Pasme, leitor de inteligência mediana como eu. Segundo elas, os níveis de colesterol não interessam mais.
Portanto, se seu LDL é alto não fique aflito para reduzi-lo: o risco de sofrer ataque cardíaco ou derrame cerebral não será modificado. Em português mais claro, esqueça tudo o que foi dito nos últimos 30 anos.
A indústria não sofrerá prejuízos, no entanto: as estatinas devem até ampliar sua participação no mercado. Agora serão prescritas para a multidão daqueles com mais de 7,5% de chance de sofrer ataque cardíaco ou derrame cerebral nos dez anos seguintes, risco calculado a partir de uma fórmula nova que já recebe críticas dos especialistas.
Se reduzir os níveis de colesterol não confere proteção, por que insistir nas estatinas? Porque elas têm ações anti-inflamatórias e estabilizadoras das placas de aterosclerose, que podem dificultar o desprendimento de coágulos capazes de obstruir artérias menores.
O argumento é consistente, mas qual o custo-benefício?
Recém-publicado no “British Medical Journal”, um artigo baseado nos mesmos estudos avaliados pelas diretrizes mostrou que naqueles com menos de 20% de risco em dez anos as estatinas não reduzem o número de mortes nem de eventos mais graves. Nesse grupo seria necessário tratar 140 pessoas para evitar um caso de infarto do miocárdio ou de derrame cerebral não fatais.
Ou seja, 139 tomarão inutilmente medicamentos caros que em até 20% dos casos podem provocar dores musculares, problemas gastrointestinais, distúrbios de sono e de memória e disfunção erétil.
A indicação de estatina no diabetes e para quem já sofreu ataque cardíaco, por enquanto, resiste às críticas.
Se você, leitor com boa saúde, toma remédio para o colesterol, converse com seu médico, mas esteja certo de que ele conhece a literatura e leu com espírito crítico as 32 páginas das novas diretrizes citadas nesta coluna.
Preste atenção: mais de 80% dos ataques cardíacos ocorrem por conta do cigarro, vida sedentária, obesidade, pressão alta e diabetes. Imaginar ser possível evitá-los sentado na poltrona, às custas de uma pílula para abaixar o colesterol, é pensamento mágico.

Honduras y un fraude que exige urgente respuesta

por Carlos Aznárez


Era mundialmente conocido que durante los últimos meses, todas las encuestas, inclusive las de la oposición mostraban que el triunfo de la candidata del Partido Libre era irreversible. Xiomara Castro, acompañada por verdaderas movilizaciones multitudinarias había recorrido el país y a su paso no sólo recibía el júbilo clamoroso de sus seguidores, sino todo tipo de improperios por parte de la derecha oficialista. Estos últimos gestos respondían, sin duda, a la contundencia del apoyo popular para el Partido Libre, que prácticamente aseguraban su triunfo.

Sin embargo, las previsiones de fraude no dejaban de ser una amenaza. Lo recordaban ayer mismo varios de los observadores internacionales que con el correr de las horas y al ver que el Tribunal Supremo Electoral (TSE) ocultaba miles de actas y consagraban “manu militari” el triunfo al candidato oligárquico Juan Orlando Hernández,  se desesperaban para investigar en qué “Tríangulo de las Bermudas” habían desaparecido esas decenas de miles de votos para Xiomara que cada uno de los fiscales de Libre habían visto en el conteo urna por urna. Incluso, otro de los candidatos, Salvador Nasrala, del Partido Anti-Corrupción, ya ha anunciado su desconocimiento de los resultados emitidos por el TSE, debido a lo descarado del fraude existente.

El gran problema ha residido, y ahora lo reconocen algunos dirigentes de Libre, es haber tenido la ingenuidad de reconocer de antemano a este TSE, cuyos integrantes son los mismos que avalaron el golpe militar de 2009. Se pecó indudablemente de cierta ingenuidad, al creer que quienes durante estos años generaron un golpe de Estado, masacraron al campesinado del Aguán, ampararon el asesinato de periodistas y encarcelaron a miles de hondureños, podían organizar un acto electoral para ser finalmente derrotados. La burguesía no se suicida, y sólo puede ser jaqueada a través de la movilización popular.  Alli reside una de estas contradicciones que casi siempre generan estas democracias no representativas y mucho menos participativas: imponer instituciones amañadas y corruptas, integradas por jueces o funcionarios venales que cumplen a la perfección la consigna de salvar al capitalismo y avalar la represión que sea necesaria para imponer sus designios. 

Fue precisamente ese TSE el que está dando a conocer resultados en los que la gran mayoría del pueblo no cree. Y eso ocurre así, porque el sistema hondureño, ese mismo que en su momento fue “perdonado” injustamente por la gran mayoría de los países latinoamericanos para que vuelva a los foros continentales, dándole la espalda a la heroica Resistencia Popular, no va a ceder ni un ápice frente a quienes desean que se produzcan cambios profundos.

Xiomara Castro ha ganado las elecciones, sin duda, (con una ventaja de alrededor de 5 puntos sobre el oficialismo) pero ocurre que la derecha oligárquica y golpista maneja todos los resortes del poder (ejecutivo, legislativo, judicial, mediático) y puede darse el gusto de generar esta perversa contradicción: la victoria obtenida en las urnas se ha perdido en el escrutinio. No es muy distinto a lo que le ocurrió en dos oportunidades a los seguidores de Andrés López Obrador en México, y ese ejemplo marca también algunas enseñanzas. Lo que se pierde en el fraude comicial es necesario ganarlo en la calle, y sin pérdida de tiempo. Ya lo expresó el referente del Frente Nacional de la Resistencia Popular y del partido Libre, Juan Barahona: “No nos vamos a quedar con los brazos cruzados y si nos roban el triunfo, volveremos a lo que hemos hecho siempre, resistir, resistir y resistir en las calles hondureñas”.

Xiomara Castro ha ganado y el actual momento no parece que se pueda resolver sólo con denuncias ni con conferencias de prensa, bajo el riesgo de defraudar a quienes tanto han luchado desde aquellas jornadas inolvidables de 2009. Se hace necesario antes que nada preservar la unidad alrededor de  Libre, y por otro lado, que su dirigencia  reconduzca rápidamente el proceso y dé señales claras a nivel nacional e internacional de que está dispuesta a no dejar pasar este nuevo robo a la voluntad mayoritaria de su pueblo. Si se cierran las puertas de la legalidad pseudo democrática, si se trata de imponer una victoria continuista con el desparpajo de manejar un Tribunal fraudulento, al pueblo hondureño no le va a quedar otro camino que la confrontación directa con sus enemigos de clase. Doloroso pero cierto por todas las consecuencias que ello acarrea. Pero hay circunstancias de los pueblos en las que seguir poniendo “la otra mejilla” significa prolongar la agonía.

Lo ocurrido este domingo en Honduras es algo bien sabido pero que constantemente se repite para desgracia de los pueblos: las llamadas democracias “formales” representan una maquinaria para sostener las sacrosantas instituciones del capitalismo. Para llevarlo a cabo apelan a fraudes escandalosos, como en este caso, o utilizan la prepotencia policial-militar si fuera necesario, como ocurriera en la misma Honduras en otras oportunidades. 

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Eleições decisivas para a resistência popular Hondurenha

Compartilho abaixo texto do companheiro Ronaldo T Pagotto sobre a importante eleição presidencial em Honduras neste fim de semana.


Passados 4 anos do golpe militar que derrubou Mel Zelaya, após uma longa marcha de resistência, a luta popular participará ativamente das eleições gerais no próximo dia 24 de novembro. Alguns desafios e perspectivas da luta em Honduras.
O dia quase amanhecendo, domingo, pouco antes das 5 da manhã, foi possível ouvir uma rajada de tiros atingir algo de metal. Em seguida vozes, passos apressados, uma porta arrombada e o casal preso, no quarto do lado a filha. Zelaya, de pijama, assiste sua filha ser conduzida em trajes íntimos. Humilhado.
O plano original sofre um ajuste na última hora, resultado de um impasse nas FFAA. De um lado os militares com a ordem de execução, do outro, soldados que não concordaram com a missão de matar um presidente legitimamente eleito. O impasse foi resolvido com a alternativa de converter aquela execução em um sequestro, conduzido a Base Militar de Palmerola, posteriormente seguido do envio do presidente – ainda de pijamas – para a Costa Rica. Sua família fica em Honduras, e são as primeiras vozes de resistência.
Na mesma manhã a Ministra das Relações Exteriores, Patrícia Rodas, juntamente com o Embaixador Cubano, foram presos e maltratados. O embaixador da Venezuela também foi agredido. A internet foi suspensa, o canal de TV estatal sai do ar e garantiram o clima de golpe.
A base militar de Palmerola, cedida aos USA desde o final da década de 1970, preparou e deu apoio logístico ao voo do presidente. O embaixador dos USA, Hugo Llorens, conhecido da América Latina (fora sequestrado de Cuba ainda menino na Operação Peter Pan, e lá se formou como um Anti-Cuba ferrenho e ligado a CIA) estivera mediando diálogos – supostamente para negociar com os polos da tensão – e paralelamente articulava a derrubada de Zelaya. A ele não interessava a aproximação de Honduras com Cuba e Venezuela, nem via com bons olhos o crescimento da mobilização popular naquele que sempre fora uma área especial de influência gringa.


Os “crimes” de Zelaya, ou, os antecedentes do golpe
O teatro golpista usou um fato atípico na vida do povo hondurenho. Naquele domingo de junho o povo hondurenho seria ouvido, seria consultado com uma pergunta:
“Concorda com a instalação de uma quarta urna nas eleições gerais para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte?”.

A consulta não seria vinculativa, nem com caráter obrigatório. Seria realizada sob o comando do INE – Instituto Nacional de Estatística, um órgão hondurenho semelhante ao IBGE, e se fosse indicado um “sim” em maioria simples, as eleições de novembro poderiam ter na cédula uma questão a mais, além das 3: Presidente, Parlamento, Prefeitos.
Alguns meses antes, Honduras sediou encontro da ALBA – Aliança Bolivariana para as Américas, Aliança que Honduras passou a compor a partir de meados de 2008. O ingresso de Honduras na ALBA sinalizou para uma maior inclinação do mandatário para o campo popular e anti-imperialista da América Latina, capitaneados por Cuba e Venezuela. Firmar esse acordo facilitou a chegada de médicos cubanos (aprox. 300 médicos em 2009), logo encarregados dos rincões hondurenhos, e acessar petróleo em boas condições de pagamento.
Um terceiro eixo motivador do golpe foi o maior diálogo com setores populares (movimentos, sindicatos, partidos de esquerda), que estavam vivendo um curto período sem um governo repressor, uma marca de Honduras. Além disso, criara, tempos antes, uma Rede Estatal de TV, tido como um movimento semelhante ao Venezuelano.
Outro aspecto foi o crescimento das mobilizações de massa nas última década, capitaneada por camponeses pobres – sem terra, trabalhadores precarizados, arrendatários, meeiros, etc; por um movimento sindical urbano, com destaque para os professores e trabalhadores das indústrias de bebidas; estudantes; contra o machismo e a homofobia; algo que se intensificou com a crise econômica de 2008, elevando o custo de vida, aumentando o desemprego e a fome – que é uma realidade dura e grave de lá.
O anti-chavismo foi a roupagem utilizada pela contra revolução para cobrir o velho anti-comunismo latino. Todos os traços e gestos que tinha qualquer semelhança – e mesmo quando não tinha – era usado diuturnamente para atacar o governo, acusá-lo de chavismo e criar um clima de tensão e crise.

Um povo em resistência
O dia 28 de junho foi marcado por uma forte mobilização para acompanhar a votação da consulta popular. Dois dias antes, na sexta, o Exército manda um informe para o Presidente se recusando a fazer o deslocamento das urnas e cédulas para o país todo. Imediatamente Zelaya responde, saindo em caminhada do Palácio Presidencial em direção a sede das Forças Armadas, arrastando consigo mais de 2 mil pessoas. Foi recebido com uma arma apontada para sua cabeça, não hesitou, e deu a ordem para as urnas serem entregues ao Executivo, que providenciaria a condução para os locais de votação. E assim aconteceu.
O dia do golpe já continha uma tensão e um “cheiro” de golpismo no ar. No mesmo dia, em jantar na Embaixada dos EUA, Hugo Llorens afirma a Mel que não há razões para se preocupar, não há golpe em curso.
Ao amanhecer as Forças Armadas sequestram o mandatário, cortam a rede de comunicação (telefone e internet), suspendem o canal de TV Estatal, e mantém os outros canais de TV oscilando, dentro e fora do ar, com programas de entretenimento. Já está em curso umavolumosa ação de prisões e repressão nas ruas. A resposta popular foi instantânea, marcada por atos em todas as regiões de Honduras, animada pelas declarações, logo no começo da tarde, do presidente deposto diretamente de San José. Reunidos ao final do domingo, conformaram uma Coordenação Nacional de Resistência Popular, posteriormente denominada Frente Nacional de Resistência Popular – FNRP. Foram mais de 150 dias ininterruptos (isso mesmo) de ações de massa tomando as ruas das principais cidades hondurenhas. Após isso os atos não foram interrompidos, mesmo sob forte repressão, e até os dias atuais podemos ver mobilizações gigantescas naquele pequeno país centro americano.
O golpe lança as forças populares a defensiva. O processo de mobilização intenso da capacidade de luta do povo hondurenho foi incrível. Mesmo com repressão dura e covarde, com prisões, torturas, execuções e desaparecimentos, ceifando a vida de centenas de pessoas, com dezenas de desaparecidos e milhares de presos e torturados. 1
O golpe não esmoreceu a disposição de luta, mas viu crescer a capacidade de mobilização dia a dia. A FNRP logo inicia um trabalho de organização em bairros e regiões, por setores e envolve quase a totalidade dos setores organizados do campo democrático, popular e anti-imperialista.
Embora esse processo de luta tenha sido crescente, a ação unitária das massas não foi capaz de reverter o processo nas ruas. Isso não significa uma derrota, ou uma demonstração de fraqueza, mas encontrou uma conjuntura internacional desfavorável, além de uma direita que avançou na capacidade de dividir o campo popular e não poupou esforços de cooptação. Isso se somou ao processo em si do golpe, que tirou um presidente eleito, que promovia melhores condições de vida, convertendo a resposta institucional algo bastante latende no imaginário, bastando notar que a bandeira mais consensual na resistência foi “vuelve Mel”, perdurando até o retorno efetivo do presidente deposto.
Esse quadro resultou em um impasse na situação hondurenha: a resistência não teve força para reverter o golpe pela ação de massas, e a direita não conseguiu assegurar a continuidade do golpe. Um impasse que segue até os dias atuais, com o agravamento da crise econômica, social e política, convertendo Honduras no país mais violento do mundo.


As urnas: uma alternativa de poder?
O poder, como sabemos e aprendemos com os clássicos e com a história da luta revolucionária, é a questão central de um processo processo revolucionário. E o poder não se resume ao que a legislação permite disputar a cada período na democracia representativa, mas é verdade que ainda que não seja a disputa do poder em si (tomar o estado), a democracia é um meio para a disputa de parte do poder. E nos momentos de equilíbrio na correlação de forças, a democracia se converte no centro da disputa política e por isso não pode ser desmerecida ou desprezada.
Passados esses pouco mais de 4 anos, Zelaya retornou ao país, porém, impedido de disputar as eleições, Honduras saiu da Alba oficialmente em 2010, bem como realizou eleições “livres” em novembro de 2009, buscando dar um caráter legal a um processo marcado pela ilegalidade.
Xiomara foi uma das principais vozes dos primeiros momentos da resistência. Se colocou a frente de diversos atos de massas, correndo riscos e se convertendo em uma figura pública não mais como a ex-primeira dama, mas como uma liderança em potencial. Associado a isso, sua projeção por Zelaya garantiu um quase consenso em lançar seu nome para disputar a presidência.
A FNRP, após intensos debates, funda um partido, o LIBRE, sigla para Liberdade e Refundação, e segue como uma frente política, que se buscou constituir como Frente Ampla, mas não avançou para além dos setores dos movimentos sociais e ex-integrantes do Partido Liberal – PL, da UD – União Democrática, outros de vários partidos menores de esquerda, bem como movimento sindical. O Libre nasce jáorganizado em correntes.
As eleições de 2009 foram boicotadas pela resistência popular, e a direita se aproveitou para dar a ela um caráter de aparência democrática fraudulenta, e assegurou minimamente converter a a ilegalidade em legalidade, de um golpe a democracia. Pepe Lobo fora eleito, com maioria no parlamento, com quase a totalidade da Suprema Corte, e realizou um governo duro de enfrentamento a resistência, com medidas anti-populares, atacando os setores organizados diretamente e buscando quebrar a imagem de governo golpista. Combinou repressão com esforços pontuais de dissuasão e cooptação.


Desafios para a esquerda hondurenhas
As eleições figuram no imaginário popular com uma alternativa. Parte disso advém dos traumas resultantes dos processos de luta armada da década de 1970 e 1980 , quando Honduras foi cercada de processos insurrecionais (Guatemala, El Salvador e Nicarágua) e foi usada como entreposto da contra revolução. E a contra revolução asfixiou a luta popular o quanto pode, rompendo com o que seria a formação de um bloco de lutas na região, que facilitaria o intercâmbio político-militar entre os 4 países. E essa repressão marcou o povo pelo que não viveu. Enquanto a insurreição era uma realidade na Nicarágua, uma situação provável em El Salvador, e um processo intenso na Guatemala, o povo hondurenho amargava uma dura e exemplar repressão.
Outro aspecto importantíssimo é que as eleições de Mel Zelaya significou uma real mudança na vida do povo, e essa mudança – ainda que possa ser avaliada como tímida – foi por demais radical para os planos da oligarquia Hondurenha. O golpe foi marcado por ser uma interrupção, que agora pode ser retomada. Seria essa uma das razões por não ter havido um processo mais direto de tomada do poder?
Fato inconteste é que a retomada da presidência da república é uma bandeira popular.
Com isso, a participação da esquerda em resistência nas eleições, sinaliza para alguns temas que vale avaliarmos:
1) A participação em si legitima um processo que tem uma disputa acirrada (8 candidatos, sendo que a candidata do Libre dispõe de apenas 7 a 8% dos gastos oficiais nas eleições). A derrota tornaria o domínio da oligarquia legitimado.
2) A disputa eleitoral é um caminho inevitável, uma vez que a força do processo de resistência não foi capaz de reverter pela ação das massas organizadas. Em uma perspectiva estratégica, é necessário ressaltar o que legou Fidel como uma lição de Cuba: um povo jamais se lança em uma luta mais radical, mais ousada e dura, enquanto ainda crê em vias mais simples e brandas. Portanto, no percurso da libertação hondurenha, passar pelas eleições é estratégico: vitorioso, será um passo importante, se derrotado, poderá ser convertido em uma lição para as massas, sinalizando que um caminho está fechado.
3) Uma vitória pode abrir um novo caminho, por dentro da democracia, passando a exigir da resistência a combinação da luta social com um governo do campo popular, não ficando refém desse novo governo, tampouco esperar que um novo governo, eleito nas regras de uma democracia em crise, possa mudar a realidade e sanar dívidas seculares em alguns meses. Isso exigirá muito das forças populares: pressão, mobilização e olho vivo na oligarquia golpista aliada dos EUA.
4) Uma vitória parcial, alcançando a presidência, mas não alcançando a maioria do parlamento. A situação tende a manter o cenário de crise e instabilidade política.
Um tema de preocupação geral é o risco de fraude e golpe “de urnas”. A oligarquia controla o Tribunal Eleitoral, e com ele todo o processo das eleições. São ligados aos golpistas de maneira umbilical, e não hesitaram em um momento no uso disso para beneficiar essa oligarquia.

E o desfecho será relevante para a correlação de forças em Honduras e na Centro-América. E esse povo que lutou para mudar seu país, foi golpeado, lutou uma dura resistência e agora pode passar a um estágio de ofensiva.
Um destaque importante é que, antes e durante esse processo eleitoral, os movimentos sociais hondurenhos – Copinh, Ofraneh, Madj e outros – seguem em luta contra as grandes transnacionais e projetos de recolonização. A dirigente Berta Cáceres vem sendo perseguida duramente, junto com outros compas do Copinh. Ou seja, eleições e luta popular caminhando juntas.

É certo que a continuidade dessa luta dependerá, sobretudo, da capacidade de conduzir o processo com unidade, respeitando a diversidade e lidando com as contradições no interior do campo popular, assim como não perder de vista os verdadeiros inimigos do povo hondurenho: a oligarquia agrária, o capital financeiro, o crime organizado e, especialmente, o imperialismo. E esse povo não quer voltar a se submeter aos designos de uma classe dominante anti-popular, anti-democrática e anti-nacional.

Ronaldo T Pagotto
Advogado, integra a Consulta Popular em São Paulo. Em 2010 passou dois meses acompanhando a Resistência Hondurenha.

1Honduras e a luta anti-imperialista (http://www.brasildefato.com.br/node/1333)
e outro “Exército monitora camponeses em Honduras” (http://www.mst.org.br/node/10481)

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Defender Joaquim Barbosa: ingenuidade ou má fé mesmo

Foto do Portali9
Aécio Neves e Antônio Anastasia (PSDB) premiando o amigo Joaquim Barbosa.
Que Joaquim Barbosa é arrogante e prepotente ninguém pode negar,certo? Mas o que tem chamado a atenção, desde que pipocou com força questões relacionadas ao julgamento da AP 470, o do suposto mensalão, é a forçosa tentativa de transformá-lo num herói orquestrada e tocada pela grande imprensa e que se reflete em um ou outro por aí.
Grande exemplo disto que falei foi a campanha extensa para popularizar a máscara do Joaquim Barbosa durante o carnaval de 2013. E a verdade é que foi um verdadeiro FRACASSO. Rodei por todo o carnaval de Olinda e Recife em alguns dias e não vi NENHUMA máscara dele. Amigos daqui e de outros estados, como o Rio de Janeiro, fizeram referências parecidas.
Até publiquei aqui no blog, no dia 11/02/13, um comentário especificamente sobre isso que pode ser acessado no link que segue:
A “novidade” agora é toda a notoriedade que buscou conquistar com a prisão de alguns dos envolvidos no julgamento. Não tenho dúvidas de que a história mostrará todos os interesses envolvidos neste processo.
Joaquim Barbosa sendo carinhoso com algum jornalista
O fato é que denúncias recaem sobre este senhor, mas a grande mídia e representantes da direita brasileira fingem ignorar e continuam a propalar a imagem do ‘herói”. Para mim cabem duas possibilidades nesta situação:
Ou estamos falando de ingenuidade verdadeira ou de má fé. Não há como ser diferente.
Transcrevo abaixo uma postagem de Stanley Burburinho sobre o Joaquim Barbosa:

1 – Dia 10/05/2012: Joaquim Barbosa divulga relatório do mensalão – http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/joaquim-barbosa-divulga-relatorio-do-mensalao/

2 – No mesmo dia 10/05/2012, Joaquim Barbosa abre em Miami a empresa Assas JB Corp, que ele se declarou presidente, o que é proibido por lei, e deu o endereço de contato o endereço do apartamento funcional do STF que nóspagamos. Isto é, ele terá lucro com a empresa de Miami usando recursos da União sem pagar por isso. Veja aqui o documento oficial do Estado da Flórida sobre a empresa: http://search.sunbiz.org/Inquiry/CorporationSearch/SearchResultDetail/EntityName/domp-p12000044121-42bd6d68-4e0e-4a63-978a-29d568f74b86/Assas%20JB%20Corp/Page1


3 – No dia 14/05/2012, 4 dias depois de Joaquim Barbosa anunciar o relatório do “mensalão” e abrir a empresa, ele compra um apartamento em Miami avaliado em R$ 1 milhão, mas segundo o cartório de lá, ele só pagou US$10(dez dólares). Veja o documento oficila do cartório de Miami- http://ocafezinho.com/wp-content/uploads/2013/07/ScreenHunter_2132-Jul.-22-16.37.jpg

4 – Joaquim Barbosa disse na imprensa que não dará explicações sobre a tal empresa em Miami nem sobre o apartamento nem como enviou os US$ para pagar o apartamento.


Mas será que veremos isso na grande mídia ou nos perfis da direita em nosso país? Dificilmente.
Cabe ao PT, a despeito da correlação de forças ainda díficil em nossa sociedade e dentro do governo, saber encarar esta grande mídia. E não é um discurso esquerdista. Basta escutar pessoas como o Franklin Martins e pôr limite em gente como Paulo Bernardo. Não é tarefa simples. O que não dá é para continuar desta maneira.

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Financiamento Público de Campanha Já!

Reproduzo abaixo texto da jornalista Cynara Menezes, da Carta Capital, pela precisão na análise.

Li no blog dela: Socialista Morena

Por que prender Zé Dirceu não vai mudar o Brasil. Ou: é o financiamento público de campanha, estúpido!

Não vejo como algo “normal” que o PT tenha feito caixa 2 para eleger Lula em 2002. Não acho “normal” que o PT, partido que cresceu prometendo ser diferente dos demais, tenha agido igualzinho aos outros. Sim, acho justo que políticos comecem a pagar por estes erros. Mas não, não acho que a prisão de José Dirceu é, como pinta a grande imprensa, um acontecimento capaz de mudar toda a maneira como se faz política no Brasil. Como se a prisão de uma só pessoa fosse uma espécie de derrubada das torres gêmeas da corrupção. Isso é mentira, um artifício para manipular o eleitor contra o PT e encobrir algo muito maior que Dirceu.
Escrevo para você, vítima do mau jornalismo de veículos que colocam o ex-ministro da Casa Civil de Lula na capa, com ares de demônio, e promovem biografias mal-escritas (leia aqui e aqui) onde Zé Dirceu é pintado como “o maior vilão do Brasil”. Você, que se empolga com as manifestações quando elas ganham espaço na mídia, mas não vai a fundo nas questões quando passa a modinha. Você, que repete chavões ouvidos no rádio e na televisão contra a corrupção, embora ache política um assunto chato e fuja de leituras mais aprofundadas sobre as razões pelas quais a tal roubalheira existe. Eu vou tentar te explicar.
Zé Dirceu e os “mensaleiros”, ao contrário do que estes orgãos de desinformação tentam lhe convencer, não são a causa da corrupção na política, mas a consequência dela. Infelizmente, no Brasil, para eleger um político é preciso ter dinheiro, muito dinheiro. E é preciso fazer alianças com Deus e o Diabo. Não foi Zé Dirceu que inventou isso, é a forma como a política é feita no País que leva a essa situação. As campanhas são financiadas com dinheiro de empresas, bancos, construtoras. Você daria milhões a um político? E se desse, não ia querer nada em troca? Para você ter uma ideia de como são as coisas, o verdadeiro erro do PT neste episódio foi não declarar, nas prestações de contas eleitorais, que estava dando dinheiro para outro partido. Declarando, dar dinheiro a outro partido é perfeitamente legal, imagine!

Nenhum destes órgãos de imprensa que crucificam Dirceu foi capaz de explicar para seus leitores que só o financiamento público de campanha poderia interromper este círculo vicioso em que entrou a política nacional desde a volta da democracia: rios de dinheiro saem de instituições privadas para todos os candidatos durante as eleições. Em 2010, a candidata vencedora Dilma Rousseff, do PT, arrecadou 148,8 milhões de reais de construtoras, bancos, frigoríficos, empresas de cimento, siderurgia. O candidato derrotado José Serra, do PSDB, arrecadou 120 milhões de reais também de bancos, fabricantes de bebidas, concessionárias de energia elétrica.
Quem, em sã consciência, acredita que um político possa governar de maneira independente se está financeiramente atrelado aos maiores grupos econômicos do País, em todos os setores? Muitos especialistas defendem que esteja nessa promiscuidade da política com o capital privado a origem da corrupção. Eu concordo. Não existe almoço grátis. Só um ingênuo poderia achar que estas empresas, ao doarem milhões a um candidato, não intencionam se beneficiar de alguma forma dos governos que ajudam a eleger. Prender José Dirceu não vai mudar esta realidade.
Se, na próxima semana, o ministro Joaquim Barbosa decretar a prisão imediata dos “mensaleiros” e isto fizer você pular de alegria, lembre-se do velho ditado: “alegria de pobre dura pouco”. Enquanto José Dirceu estiver na cadeia, pagando, justa ou injustamente, pelos erros da política nacional, as mesmas coisas pelas quais ele foi condenado estarão acontecendo aqui fora. A prática nefasta do caixa 2, por exemplo, não vai presa junto com Dirceu. As negociatas no Congresso não vão para detrás das grades. As alianças com o conservadorismo, com o agronegócio, com as empreiteiras, continuarão livres, leves e soltas.
Sem uma reforma profunda, todos os males da política continuarão a existir no Brasil a despeito da prisão de Dirceu ou de quem quer que seja. Leia o noticiário, veja se a reforma, a despeito das promessas após as manifestações de junho, está bem encaminhada. Que nada! Ao contrário: o financiamento público de campanha foi o primeiro item da reforma política a ser escamoteado pelos congressistas. Não interessa aos políticos que o financiamento privado acabe –e, não sei exatamente por que, tampouco interessa à grande imprensa. Nem um só jornal defende outra forma de financiar a política a não ser a que existe hoje, bancada pelo dinheiro das mesmas empresas que irão lucrar com os governos. Uma corrupção em si mesma.
O financiamento público de campanha poderia reduzir, por exemplo, os gastos milionários dos candidatos em superproduções para aparecerem atraentes ao público no horário gratuito de televisão, como se fizessem parte da programação habitual do canal. Político não é astro de TV. O correto seria que eles aparecessem tal como são, sem maquiagem. Sem tanto dinheiro rolando, também acabaria um hábito nefasto que até o PT incorporou nas últimas campanhas: pagar cabos eleitorais para agitarem bandeiras nos semáforos. Triste da política e dos políticos quando precisam trocar o afeto de uma militância genuína por desempregados em busca de um trocado.
Sinto dizer a você, mas a única diferença que haverá para a política nacional quando José Dirceu for preso é que ele estará preso. Nada mais. E sinto muito destruir outra ilusão sua, mas tampouco mudará a política brasileira a morte de José Sarney, que vejo muita gente por aí comemorando por antecipação. O buraco é mais embaixo e muito mais profundo. Eu pessoalmente trocaria a morte de Sarney e a prisão de Dirceu por um Brasil que soubesse escolher melhor seus representantes. E fosse capaz, neste momento, de lutar pelo que de fato pode revolucionar a política: o financiamento público de campanha. Alguém está disposto ou a prisão de Zé Dirceu basta?

Publicado em 14 de novembro de 2013


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FAZENDA MILANO: da Glória ao fracasso da execução judicial

Segue abaixo importante texto de Jaime Amorim, dirigente do MST, sobre a ocupação da Fazenda Milano em Santa Maria da Boa Vista – PE.

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No ultimo dia 23 de outubro 1.500 famílias ocuparam a fazenda Milano no município de Santa Maria da Boa Vista de mais de 2.200 Hectares de Propriedade de uma empresa do Sr  José Gualberto, que também é vice Prefeito do município. Desde a ocupação, o diretor proprietário  e gerente da Empresa vêm tentando politizar o fato da ocupação, tentando convencer a sociedade de que as famílias acampadas e o MST ocuparam a sua fazenda como uma ação politica eleitoral. Ora, ele sabe como também informamos a prefeita, que a ocupação estava para ser realizada em abril, mas adiamos justamente para não se configurar como uma ação eleitoral ou que pudesse atrapalhar o processo conturbado que foi as eleição suplementar  do município. Lembrando nas eleições de 2012, Gualberto foi candidato a prefeito e foi derrotado, a eleição foi anulada e  em uma nova configuração de alianças partidária, ele foi candidato a vice  da prefeita que venceu as eleições.

A Fazenda Milano, esta localizada as margens da estrada da Reforma Agrária  onde há uma área de concentração de assentamentos as margens do Rio São Francisco. Nesta região algumas fazendas que também já foram importantes, como empresa agropecuária, faliram e foram desapropriadas  e hoje são assentamentos da Reforma Agrária, como: a fazenda Safra da Etti, a Fazenda Varig, da Varig, a fazenda Ouro Verde, dos japonês; a fazenda Catalunha da OAS, a fazenda Brilhante, da agropecuária brilhante entre outras.  Neste processo a fazenda Milano, localizada no centro da estrada da reforma agrária. sempre serviu como base de apoio da reação conservadora contrária à reforma agrária.

Em Agosto de 1995, quando foi realizada a ocupação da fazenda safra, com 2.204, a primeira ocupação desta região e a maior ocupação realizada no estado de Pernambuco, a fazenda Milano contratou um grupo de pistoleiros bem armados e estruturado coordenado, pelo famoso matador muito conhecido na região chamado de “Exú”, para combater as ocupações, e eliminar lideranças do movimento. No entanto a ocupação da Safra foi vitoriosa e  em função do forte conflito na região o INCRA acelerou o processo de desapropriação das fazendas e empresas improdutivas, para assentamentos das famílias acampadas. Hoje na estrada da Reforma Agrária, estão assentadas mais de 2.500 famílias, e Santa Maria da Boa Vista é o município do estado com mais famílias assentadas.
A fazenda Milano já teve sua importância, nos “tempos de glória” do dinheiro fácil  do FINOR, da SUDENE, e das facilidades de financiamento do fundo constitucional do Nordeste gerenciado pelo BNB. Neste período, com as facilidades  de financiamentos públicos, a fazenda Milano viveu a nostalgia de ser uma empresa de ponta, como produtora de uva. O vinho Botticelli era apresentado como resultado da grande riqueza produzida nessa região, a fazenda era tida como “topo de linha” na produção de uva e de vinho, com alta tecnologia, alta produtividade gerando entusiasmo em empresários de outras regiões do Brasil e de outras partes do mundo. A fama da fazenda Milano de um lado abria cada vez mais espaços para novos financiamentos, sempre justificado como inovação tecnológica, e de ser promotora de um novo processo de desenvolvimento da região baseado na fruticultura irrigada, na alta tecnologia que permitia a produção de uva irrigada no semiárido, na monocultura agroexportadora, e na agro industrialização da uva transformada em vinho.
Por outro lado, esta mesma riqueza gerava uma massa de milhares de assalariado que viviam do subemprego promovido pelas empresas agropecuária, como uma excessiva carga horária, trabalhos forçados e expostos a agrotóxicos e adubação química. Esta precariedade do trabalho de uma massa de assalariado rural, em sua grande maioria se concentrava na cidade de Lagoa Grande, Santa Maria e nos bairros pobres de Petrolina, se sujeitando ao trabalho de madrugada à noite, transportado em caminhões precários, levou grande parte desses trabalhadores a lutar pela Reforma Agrária, com uma alternativa de trabalho, de produção, e de vida.
O modelo Milano baseado na alta produtividade no financiamento público e na produção para exportação, com  alta tecnologia e por outro lado  alto custo de produção, principalmente nos quesitos: água, energia elétrica e insumos, somado a isso: A ostentação da riqueza, o mal gerenciamento levou esta fantasia a falência, e consequentemente a ocupação pelos trabalhadores sem terra revindicando sua desapropriação e transformando em assentamento da Reforma Agrária.
Durante a reunião realizada em Recife no dia 07/11/2013, onde estavam presentes três secretários de estado, o superintendente do INCRA, e representante da prefeitura de Santa Maria da Boa Vista e o Movimento Sem Terra, quando duas questões estavam colocadas na mesa como centrais: de um lado, o MST exigia que o INCRA cumprisse o acordo firmado em abril deste ano, de desapropriar a fazenda Milano para fins de Reforma Agrária, e do outro lado o governo do estado tinha em mãos um decreto de reintegração de posse expedido pelo juiz da comarca de Santa Maria da Boa Vista, para ser cumprido. No entanto nenhuma das duas questões foram discutidas, pois, a informação que veio para o centro da negociação foi o processo da justiça federal de execução  da fazenda Milano. Ha um processo final de execução tramitando na justiça federal a pedido da fazenda nacional, por conta de dívidas das empresa com a União Federal.
O fato escancarou o que todos já sabiam, mas que poucos tinham a informação em dados. A  Milano deverá em muito pouco tempo ser executado e abjudicado a favor do INCRA para que possa então criar assentamento da Reforma Agrária. Peritos da justiça federal, consta no processo de execução, avaliaram a fazenda Milano em 12 milhões de reais, no entanto ninguém soube informar na mesa de reunião, o valor atual das dívidas da empresa, dividas com o governo federal, estadual e com o município. Estima-se apenas que as dívidas com bancos públicos INSS e ministério do trabalho ultrapassam a 75 milhões de reais. Portanto, sem contar as dividas com o governo estadual e municipal representa aproximadamente 6 vezes maior que seu capital.
Ao invés do Sr José Gualberto tentar vincular a ocupação da sua fazenda a uma ação política eleitoral e tentar vincular o cancelamento da festa da Uva da cidade de Lagoa Grande a ocupação de sua fazenda, deveria pedir desculpas ao povo de Lagoa Grande, de Santa Maria, e ao povo brasileiro, por tanta incompetência no (gerenciamento) das riquezas produzidas pelo povo  brasileiro.
A fazenda Milano transitou em poucos anos da modernidade da alta tecnologia, da alta produtividade, da manufatura do trabalho assalariado, para um modelo pré-capitalista, ou por que não dizer semifeudalista, tudo para tentar escapar da falência, para burlar as leis trabalhistas e a inadimplência bancaria. Subdividiu a manutenção da produção da uva, entre os seus empregados, utilizando das suas DAPs – Declaração de Aptidão do Trabalhador Rural, para contratar novos financiamentos e ainda cobrar renda da produção agrícola. Viver do arrendamento da terra, para quem vivia arrotando modernidade, e esteve na “ponta” da produção e da produtividade da uva e do vinho, é a exposição de incompetência  e do atraso nas relações trabalhistas.
Pela primeira vez na história mais recente da luta pela terra no Brasil, uma grande propriedade poderá ser destinada para reforma agrária, sem precisar passar pelo longo processo de desapropriação do INCRA. Durante a reunião a questão do despejo das famílias em que sonha o proprietário, não foi discutida, ate por que nossos advogados estão afirmando, que não cabe reintegração de posse em uma área em que o proprietário perdeu o domínio de sua posse e o Fórum local perdeu a competência sob este processo.
O mais importante agora é pensar que na antiga fazenda Milano vai ser criado mais um grande assentamento na estrada da Reforma Agrária, com mais de 200 famílias assentadas e Santa Maria da Boa Vista caminhando a passos largos para ser  um dos municípios com grandes potenciais, para um novo modelo de desenvolvimento de agricultura, baseada da produção de alimentos, na diversificação da produção e na democratização da terra.

Recife,10-11-2013
Jaime amorim
Direção do MST

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Espionagem e Reforma Política: o que temos com isso?

Acho que a conjuntura nunca me deu tantas tarefas como nos dias de hoje. E elas perpassam por todos os espaços: pelo meu trabalho na assistência à saúde, pelo meu trabalho como professor da Univasf, pela militância, vida pessoal, etc. E isso tem refletido no que tenho escrito. E o vazio no blog é reflexo desta realidade.
Mas o fato é que as mesmas tarefas têm apontado para a necessidade de voltar a escrever. Voltar a formular. E manter o blog ativo me ajuda. Então vamos tentar…
A conjuntura está pegando fogo. Acho que dois assuntos devem ganhar corpo mais ainda nos próximos meses. Nacionalmente a pauta é a necessária Reforma Política. De uma forma meio difusa, e até certo ponto
amorfa, as manifestações no Brasil têm apontado um certo limite nas conquistas sociais através do modelo político vigente. E os motivos são os mais diversos. Parece-me que a proposta mais consequente e que pode atingir de fato a raiz de muitos dos problemas é a chamada de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. E como na atual correlação de forças uma proposta como esta não parece que engrenará de forma espontânea, a construção de um Plebiscito Popular, bancada por diversos movimentos sociais e organizações, tem tudo para ganhar força, como apontei no início do parágrafo.
Plenária dos Movimentos Sociais
Este assunto deverá ter espaço garantido por aqui nos próximos meses.
O outro assunto atinge a todo o mundo. São as denúncias envolvendo a espionagem a cada um e cada uma de nós. E dia-a-dia, parece que somos mais frágeis e susceptíveis a interesses que passam pelo imperialismo estadunidense e pelas grandes empresas mundiais.  
Sobre este assunto, são inestimáveis as contribuições trazidas por pessoas como a Chelsea Manning, Edward Snowden e Julian Assange. E todo dia surgem novidades. Fatos que, antes até imaginados por alguns, passam a constar como verdades comprovadas.
Em defesa de Manning, Snowden e Assange!
Abaixo segue um texto que captei no sítio da Revista Fórum que trata com detalhes como nossos e-mails estão escancarados aos mais diversos interesses.

Boa leitura.

Saiba em detalhes como funcionam os dois programas de espionagem que recolhem a nossa informação na internet  e, em particular, como acessam seu Gmail
Por Alberto Sicilia, Principia Marsupia. Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net
Nas últimas semanas conhecemos muitos detalhes dos programas de espionagem do governo dos Estados Unidos através da sua Agência de Segurança Nacional (NSA).
Snowden revelou diversos programas de espionagem: escutas a líderes mundiais, coleta em massa de chamadas telefônicas, acordos entre agências de espionagem de diferentes países, etc.
Neste post vamos tentar explicar em detalhe como funcionam os dois programas de espionagem que recolhem a nossa informação na internet (e, em particular, como acessam ao Gmail).

Dois programas de espionagem secretos: PRISM e MUSCULAR

Segundo os documentos de Snowden, existem dois programas principais para recolher informação da Internet: PRISM e MUSCULAR.
Apesar de os objetivos de ambos programas serem similares, o funcionamento de ambos é muito diferente. De modo que comecemos pelo princípio.
O que é o PRISM?
O PRISM é um programa de coleta de dados que realiza a NSA com a colaboração direta das grandes empresas de internet.
Neste documento “Top Secret” desvelado por Snowden aparecem as empresas que colaboravam no PRISM. Estão todas as importantes: Microsoft, Google, Yahoo, Facebook, Skype, Apple, etc.
Adicionar legenda
Neste outro documento, a NSA detalha o ano em que essas empresas começaram a colaborar com o PRISM:
Como é que a NSA acessa os dados através do PRISM?
O PRISM coleta dados de 2 maneiras: uma “semi-legal” e outra “completamente ilegal”.
PRISM “semi-legal”
O governo norte-americano, em princípio, não pode espiar os seus cidadãos. A Quarta Emenda à Constituição dos EUA estabelece que o governo precisa de uma ordem judicial para investigar um cidadão.
Mas conseguir uma ordem judicial não é problema para a NSA. Obtém-nas através de um tribunal secreto – mas legal – chamado FISC (Foreign Intelligence Survelliance Court). Este tribunal só admite o advogado que representa o governo e nunca publica as suas decisões.
Desde o ano de 2003, os senadores dos EUA queixam-se de que “não têm nem ideia de como funciona o tribunal, porque os seus procedimentos legais são também secretos para eles”.
Na prática, este tribunal é um expediente legal para contornar a quarta emenda. Para que tenham uma ideia: no ano passado, a NSA e o FBI solicitaram 1.800 ordens de investigação. O tribunal aprovou 98.9%.
Uma vez que a NSA obtenha a sua ordem judicial, as companhias de internet são obrigadas a entregar os dados.
Ah, é verdade: se não és cidadão norte-americano, não estás protegido pela quarta emenda.
PRISM “completamente ilegal”
Além do expediente legal anterior, os documentos de Snowden revelam outra faceta do PRISM completamente ilegal (sem ordem judicial alguma) e que é feita com a completa colaboração das empresas de internet.
Para entender como funciona é interessante analisar as palavras do representante de Facebook quando foram revelados os primeiros documentos:
“Quando o governo pede ao Facebook dados sobre indivíduos, nós só entregamos os estritamente requeridos pela lei” [os que falamos antes sobre o PRISM semi-legal]. “Nunca permitimos um acesso direto aos nossos servidores”.
Atenção à última frase. Os jornalistas do The Washington Post, estudando outros documentos de Snowden publicados semanas depois, encontraram a armadilha linguística que esconde.
O truque era o seguinte: efetivamente, as empresas “não permitiam um acesso direto” aos seus servidores. Mas o que faziam era copiar dados dos seus servidores para outros servidores (que tecnicamente não eram seus, ainda que estivessem dentro das suas instalações) aos quais tinha acesso a NSA. Que malabarismo linguístico foi feito com a expressão “acesso direto”!
Até aqui falamos do PRISM. Agora vamos ver outro programa que a NSA utiliza para acessar aos nossos dados (e em particular o Gmail) e que se chama MUSCULAR.
O MUSCULAR, ou como acessar ao Gmail de maneira simples
Deram-se certamente conta que quando se ligam ao Gmail, na vossa barra do navegador aparece https://“ em vez de “http://“ (diferença da letra “S”). Basicamente, o que isto quer dizer é que a conexão entre o vosso computador e o servidor da Google está encriptada com o protocolo de segurança SSL/TSL.
Se alguém “interceptasse o cabo” que vai do vosso computador ao Google, não poderia ler o e-mail acabado de enviar porque a informação viaja encriptada.
Evidentemente, a Google não tem um só servidor. Quando nos ligamos ao Google, na realidade estamos a ligar-nos ao servidor que faz de “porta de entrada” do Google.
A conexão entre o nosso computador e a “porta de entrada” da Google é segura.
Uma vez que e-mail chega à Google, a empresa copia-o em muitos servidores ao mesmo tempo. Assim, se por exemplo, se cair um dos seus data centers, poderemos continuar a acessar o Gmail.
Problema: as conexões entre os centros de dados da Google não estão encriptadas.
O MUSCULAR é o programa da NSA que intercepta os cabos entre os data centers da Google (ou Yahoo) para ler os e-mails
Talvez seja mais simples entendê-lo com este outro documento da NSA revelado por Snowden:
Na nuvenzinha da esquerda estão as conexões entre os utentes e a Google. Como veem, as flechinhas têm escrito “SSL”. Isto é, as conexões são seguras.
Na nuvenzinha da direita estão as conexões internas entre os servidores da Google. Aí já não está escrito “SSL”. Isto é, as conexões aqui não são seguras.
Entre as duas nuvenzinhas, está o quadrinho “GFE”, a porta de entrada da Google. Aqui está indicado que o protocolo de segurança “SSL” desaparece uma vez que se entra na Google. ATENÇÃO à carinha sorridente!
Como podem ver neste mapa, a Google tem data centers espalhados por todo o mundo:
Muitos desses data centers estão ligados entre si por fibra ótica própria. Com o MUSCULAR, a NSA interceptava esses cabos e tinha acesso a todos os dados que circulavam sem encriptar.
Devemos o conhecimento de todos estes detalhes à enorme valentia de Edward Snowden e ao trabalho de análise que realizaram durante meses os colegas do The Guardian e do The Washington Post.
Publicado no Publico.es a 7 de novembro de 2013. Foto de capa The White House

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O STF deve aceitar os embargos infrigentes?

A Conjuntura tá pegando fogo. Ap 470, criminalização dos movimentos sociais, Mais Médicos.

Mas por enquanto queria compartilhar aqui  um excelente artigo sobre os tão falados, nos últimos dias, Embargos Infringentes. Chegou-me por email, mas parece que foi publicado na Folha de São Paulo.

O corajoso Ministro Barroso

SIM

Questão de direito

O processo da ação penal 470 (mensalão) é complexo e controvertido, dada a quantidade e qualidade das pessoas envolvidas. Sua forte carga política produz visões emotivas e até apaixonadas, incompatíveis com um juízo de valor objetivo. Difícil saber se as condenações foram justas, quando não se tem acesso aos autos do processo.

Por isso, só entro nesse cipoal agora porque se trata apenas de questão de Direito, quanto a saber se cabem ou não embargos infringentes. Um pouco de história pode ajudar solucionar a dúvida.


A Constituição de 1969 dava competência ao Supremo Tribunal Federal para regular, em seu regimento interno, o processo e julgamento dos feitos de sua competência originária, o que ele fez no seu título IX, incluindo os embargos infringentes, quando existirem, no mínimo, quatro votos divergentes (art. 333, parágrafo único).

A Constituição de 1988 não repetiu essa competência, daí a dúvida se assim mesmo ela recepcionou aqueles dispositivos do regimento. O próprio Supremo admitiu essa recepção, pois continuou a aplicar aqueles dispositivos regimentais.

A fundamentação é simples. A Constituição dá ao Supremo a competência originária para processar e julgar infrações penais de certos agentes políticos (art. 102, I, b e c). Quem dá os fins dá os meios, tal a teoria dos poderes implícitos. Os meios à disposição eram as regras do regimento interno, até que viesse uma lei disciplinando a matéria.

Aí é que entra a lei nº 8.038/1990, que disciplinou os processos de competência originária do Supremo, entre os quais o da ação penal originária. Daí a controvérsia sobre se essa lei revogou ou não a previsão regimental dos embargos infringentes. Expressamente não revogou, porque lei revoga lei, não normas infra legais, como as de um regimento. A questão se resolve pela relação de compatibilidade.

Há quem entenda que não há compatibilidade porque não cabe ao regimento disciplinar matéria processual, quando não previsto expressamente na Constituição. É certo. Mas aquela lei não regulou inteiramente o processo da ação penal originária. Só o fez até a instrução, finda a qual o tribunal procederá ao julgamento, “na forma determinada pelo regimento interno” (artigo 12). Logo, se entre essas “formas” está a previsão dos embargos infringentes, não há como entendê-los extintos, porque, por essa remissão, eles se tornaram reconhecidos e assumidos pela própria lei.

Além do mais, a embasar esse entendimento existe o princípio da ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV).

A aceitação dos embargos infringentes pode gerar mudança do resultado do julgamento de algum dos crimes, especialmente tendo em vista a presença de dois novos ministros. Não parece possível a absolvição total, porque os embargos se atêm às divergências que são parciais. Poderá haver diminuição de pena. Contudo, o fato de ministros admirem os embargos não significa necessariamente que os julgarão procedentes com alteração do mérito das condenações.

Enfim, a questão ainda não está resolvida, porque falta o voto de Celso de Mello, grande ministro, sério e competente. Sua história tende à aceitação dos embargos, pois sempre defendeu as garantias dos acusados. Seu voto, qualquer que seja, terá grande repercussão política. Ele sabe disso, mas não teme.

JOSÉ AFONSO DA SILVA, 88, constitucionalista, é professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário da Segurança Pública (governo Mário Covas). É autor de “Curso de Direito Constitucional Positivo” e “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”

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Mensagem para a Juventude Brasileira – Omar Cabezas

Copiei do recém-lançado blog do Juventude Sem Terra. Vale a pena acompanhá-lo!
O Vídeo é uma breve mensagem do Revolucionário Nicaraguense, e escritor do livro “A Montanha é algo mais que uma imensa estepe verde”, para toda a Juventude Brasileira!

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