Defender Joaquim Barbosa: ingenuidade ou má fé mesmo

Foto do Portali9
Aécio Neves e Antônio Anastasia (PSDB) premiando o amigo Joaquim Barbosa.
Que Joaquim Barbosa é arrogante e prepotente ninguém pode negar,certo? Mas o que tem chamado a atenção, desde que pipocou com força questões relacionadas ao julgamento da AP 470, o do suposto mensalão, é a forçosa tentativa de transformá-lo num herói orquestrada e tocada pela grande imprensa e que se reflete em um ou outro por aí.
Grande exemplo disto que falei foi a campanha extensa para popularizar a máscara do Joaquim Barbosa durante o carnaval de 2013. E a verdade é que foi um verdadeiro FRACASSO. Rodei por todo o carnaval de Olinda e Recife em alguns dias e não vi NENHUMA máscara dele. Amigos daqui e de outros estados, como o Rio de Janeiro, fizeram referências parecidas.
Até publiquei aqui no blog, no dia 11/02/13, um comentário especificamente sobre isso que pode ser acessado no link que segue:
A “novidade” agora é toda a notoriedade que buscou conquistar com a prisão de alguns dos envolvidos no julgamento. Não tenho dúvidas de que a história mostrará todos os interesses envolvidos neste processo.
Joaquim Barbosa sendo carinhoso com algum jornalista
O fato é que denúncias recaem sobre este senhor, mas a grande mídia e representantes da direita brasileira fingem ignorar e continuam a propalar a imagem do ‘herói”. Para mim cabem duas possibilidades nesta situação:
Ou estamos falando de ingenuidade verdadeira ou de má fé. Não há como ser diferente.
Transcrevo abaixo uma postagem de Stanley Burburinho sobre o Joaquim Barbosa:

1 – Dia 10/05/2012: Joaquim Barbosa divulga relatório do mensalão – http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/joaquim-barbosa-divulga-relatorio-do-mensalao/

2 – No mesmo dia 10/05/2012, Joaquim Barbosa abre em Miami a empresa Assas JB Corp, que ele se declarou presidente, o que é proibido por lei, e deu o endereço de contato o endereço do apartamento funcional do STF que nóspagamos. Isto é, ele terá lucro com a empresa de Miami usando recursos da União sem pagar por isso. Veja aqui o documento oficial do Estado da Flórida sobre a empresa: http://search.sunbiz.org/Inquiry/CorporationSearch/SearchResultDetail/EntityName/domp-p12000044121-42bd6d68-4e0e-4a63-978a-29d568f74b86/Assas%20JB%20Corp/Page1


3 – No dia 14/05/2012, 4 dias depois de Joaquim Barbosa anunciar o relatório do “mensalão” e abrir a empresa, ele compra um apartamento em Miami avaliado em R$ 1 milhão, mas segundo o cartório de lá, ele só pagou US$10(dez dólares). Veja o documento oficila do cartório de Miami- http://ocafezinho.com/wp-content/uploads/2013/07/ScreenHunter_2132-Jul.-22-16.37.jpg

4 – Joaquim Barbosa disse na imprensa que não dará explicações sobre a tal empresa em Miami nem sobre o apartamento nem como enviou os US$ para pagar o apartamento.


Mas será que veremos isso na grande mídia ou nos perfis da direita em nosso país? Dificilmente.
Cabe ao PT, a despeito da correlação de forças ainda díficil em nossa sociedade e dentro do governo, saber encarar esta grande mídia. E não é um discurso esquerdista. Basta escutar pessoas como o Franklin Martins e pôr limite em gente como Paulo Bernardo. Não é tarefa simples. O que não dá é para continuar desta maneira.

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O STF deve aceitar os embargos infrigentes?

A Conjuntura tá pegando fogo. Ap 470, criminalização dos movimentos sociais, Mais Médicos.

Mas por enquanto queria compartilhar aqui  um excelente artigo sobre os tão falados, nos últimos dias, Embargos Infringentes. Chegou-me por email, mas parece que foi publicado na Folha de São Paulo.

O corajoso Ministro Barroso

SIM

Questão de direito

O processo da ação penal 470 (mensalão) é complexo e controvertido, dada a quantidade e qualidade das pessoas envolvidas. Sua forte carga política produz visões emotivas e até apaixonadas, incompatíveis com um juízo de valor objetivo. Difícil saber se as condenações foram justas, quando não se tem acesso aos autos do processo.

Por isso, só entro nesse cipoal agora porque se trata apenas de questão de Direito, quanto a saber se cabem ou não embargos infringentes. Um pouco de história pode ajudar solucionar a dúvida.


A Constituição de 1969 dava competência ao Supremo Tribunal Federal para regular, em seu regimento interno, o processo e julgamento dos feitos de sua competência originária, o que ele fez no seu título IX, incluindo os embargos infringentes, quando existirem, no mínimo, quatro votos divergentes (art. 333, parágrafo único).

A Constituição de 1988 não repetiu essa competência, daí a dúvida se assim mesmo ela recepcionou aqueles dispositivos do regimento. O próprio Supremo admitiu essa recepção, pois continuou a aplicar aqueles dispositivos regimentais.

A fundamentação é simples. A Constituição dá ao Supremo a competência originária para processar e julgar infrações penais de certos agentes políticos (art. 102, I, b e c). Quem dá os fins dá os meios, tal a teoria dos poderes implícitos. Os meios à disposição eram as regras do regimento interno, até que viesse uma lei disciplinando a matéria.

Aí é que entra a lei nº 8.038/1990, que disciplinou os processos de competência originária do Supremo, entre os quais o da ação penal originária. Daí a controvérsia sobre se essa lei revogou ou não a previsão regimental dos embargos infringentes. Expressamente não revogou, porque lei revoga lei, não normas infra legais, como as de um regimento. A questão se resolve pela relação de compatibilidade.

Há quem entenda que não há compatibilidade porque não cabe ao regimento disciplinar matéria processual, quando não previsto expressamente na Constituição. É certo. Mas aquela lei não regulou inteiramente o processo da ação penal originária. Só o fez até a instrução, finda a qual o tribunal procederá ao julgamento, “na forma determinada pelo regimento interno” (artigo 12). Logo, se entre essas “formas” está a previsão dos embargos infringentes, não há como entendê-los extintos, porque, por essa remissão, eles se tornaram reconhecidos e assumidos pela própria lei.

Além do mais, a embasar esse entendimento existe o princípio da ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV).

A aceitação dos embargos infringentes pode gerar mudança do resultado do julgamento de algum dos crimes, especialmente tendo em vista a presença de dois novos ministros. Não parece possível a absolvição total, porque os embargos se atêm às divergências que são parciais. Poderá haver diminuição de pena. Contudo, o fato de ministros admirem os embargos não significa necessariamente que os julgarão procedentes com alteração do mérito das condenações.

Enfim, a questão ainda não está resolvida, porque falta o voto de Celso de Mello, grande ministro, sério e competente. Sua história tende à aceitação dos embargos, pois sempre defendeu as garantias dos acusados. Seu voto, qualquer que seja, terá grande repercussão política. Ele sabe disso, mas não teme.

JOSÉ AFONSO DA SILVA, 88, constitucionalista, é professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário da Segurança Pública (governo Mário Covas). É autor de “Curso de Direito Constitucional Positivo” e “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”

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