MST: o que o faz necessário

As imbricações entre a questão agrária e a urgência climática aguardam o desassombro de um protagonista, capaz de arrastar tempos históricos distintos.

por: Saul Leblon na Carta Maior 

No percurso dos seus 30 anos, o MST não pode ser acusado de benevolência com qualquer  governo, nem mesmo com o atual, do PT – alvo, não raro, da contundência de seu apoio crítico. 

A manifestação de 15 mil pessoas que o movimento promoveu  esta semana, em Brasília, simultânea ao seu VI Congresso, tampouco  sancionou  a facilidade com que a  emissão conservadora tem usado a rua, desde junho de 2013, para propagandear a sua própria agenda.

Sem aderir aos seguidores de  Pilatos, que lavam as mãos na drenagem dos protestos para as manchetes, o MST reiterou uma avaliação que confere à gestão Dilma o pior índice de assentamento, desde FHC.

Pelas contas do movimento, foram menos de dez mil novas famílias beneficiadas em 2013; pelas do governo, seriam 75 mil nos últimos três anos  –ritmo modulado pela ênfase deliberada na viabilização dos projetos já existentes.

A mesma passeata que cobrou mais ousadia da política agrária  –pauta do encontro desta 5ª feira entre a Presidenta Dilma e lideranças do MST, dirigiu-se em seguida ao prédio do STF, que se viu cercado por  brados e faixas  autoexplicativas.

 ‘Crime é condenar sem prova’, dizia uma delas. Outra: ‘STF, refém da  Globo’.

Assim por diante.

O cerco ao Supremo  mostra como fica difícil manipular quem não quer ser  manipulado.

Mais que isso: quem tem  discernimento  para enxergar na relação de forças existente a centralidade da contradição determinante, sem abafar a urgência dos conflitos  subjacentes.

É essa argúcia de um movimento  que, não por acaso,  enfatiza a educação de seus militantes  –chegou a construiu uma universidade–  que autoriza a aposta na capacidade do MST  reinventar  uma agenda hoje abafada  no debate do desenvolvimento brasileiro: a reforma agrária do século XXI.

Uma pedaço dessa travessia passa, por certo, pelo desafio de reinscrever  a reforma agrária em um modelo de desenvolvimento que pavimente  um futuro capaz de produzir justiça social e preservar os recursos que formam a base da vida na terra.

A escolha do ‘decrescimento’, abraçada, entre outros, pelo neoecologista,  ou econeoliberal, André Lara Resende, está longe de ser a resposta para essa dupla transição (leia o artigo de Vicenç Navarro, ‘Os erros da tese do decrescimento econômico’; nesta pág.). 

O problema não é de contabilidade malthusiana, mas de escolhas políticas que condicionarão  as formas de viver e de produzir  em nosso tempo.

Em síntese:  quem controlará a máquina do desenvolvimento;  quem decidirá como crescer, para quê  e  para quem?

Não se trata apenas de contemplar a emergência de um  desequilíbrio ambiental que frequenta nossas janelas  em marcha batida amedrontadora.

O economista Dan Rodrik , em artigo recente, lembra, ademais, que o avanço tecnológico limitará progressivamente a capacidade da indústria de absorver a mão de obra disponível nas cidades.  “Será impossível, para a próxima geração de países industrializados”, diz ele, “deslocar 25% ou  mais de sua força de trabalho para atividades de manufatura, como fizeram as economias do Leste Asiático” (a China em especial)”.

Isso não deprecia a importância da industrialização na matriz do desenvolvimento. 
Ao contrário.

Ela continuará sendo a principal usina irradiadora de produtividade em um sistema econômico sofisticado, como o do Brasil.  Mas retira do setor a competência para gerar os empregos que a sociedade continuará a demandar.

 O conjunto dilata o horizonte daquilo que hoje se convenciona chamar  ‘economia de serviços’.

É nessa transição tecnológica e conceitual que a reforma agrária do século XXI terá que reencontrar sua relevância para não morrer –ou talvez seja mais adequado dizer, renascer— no imaginário da sociedade.

Não se trata de validar miragens de uma idílica volta ao campo. Não há volta na roda da história.

A economia rural também se sofisticou tecnologicamente, em velocidade talvez até superior à industrial , nos últimos 20 anos –período no qual a incorporação agrícola de novas áreas no Brasil cresceu 40% , enquanto  o volume da colheita de grãos saltou 220%.

Mesmo em projetos comerciais de  base orgânica, a atividade rural será cada vez mais poupadora de braços.

O  sentido a recuperar, portanto, não se restringe a esfera produtiva, em que pese a exaltação conservadora  de uma eficiência graneleira nunca escrutinada  em seu custo social e ecológico.

Não por acaso, registre-se, o Brasil figura como a nação mais urbanizada entre os gigantes do planeta, com 85% da população nas cidades.
Trezentos e oitenta anos de escravidão, uma abolição sem partilha da terra e uma ditadura que, em menos de três décadas, promoveu a transição rural/urbana que nações ricas levaram um século para completar, explicam muito do presente  ‘caos urbano’, cujos  propagadores preferem não debater as origens remotas,nem recentes.

Quem o faz, ainda, é o MST.

Sua presença incômoda estende o fio da memória entre  o golpe de 64, ‘contra a agitação no campo’, e a caixa de Pandora que o torniquete  civil-militar  instalou nas periferias conflagradas  das  metrópoles –e mesmo fora delas. 

Cinquenta anos passados, cabe inaugurar um novo mirante para  rastrear o futuro que existe além da dimensão exclusivamente  produtiva da reforma agrária enfatizada nos anos 60.

Que continuará a existir,  ressalte-se.

Sobretudo em projetos cooperativistas, vinculados a compras públicas de alimentos –caso, hoje,  de 30% da merenda escolar e do Programa de Aquisição da Alimentos,  exportado como ferramenta de combate à fome em de fomento à agricultura familiar para a AL e África.

O  chave do novo horizonte  agrário  certamente passa pelo tema ambiental.

O governo ensaiou uma resposta nessa direção com os projetos de assentamentos agroflorestais.

Mas sem atribuir-lhes, ainda,  a centralidade de uma diretriz estratégica.

As imbricações  entre a questão agrária e a urgência climática padecem, ademais, de uma quase uniforme negligência no debate programático da frente progressista que apoia o governo.

Talvez não seja um mero acaso.

Talvez sejam agendas gêmeas, indecifráveis  de fato enquanto mantidas  dissociadas ou  apenas vinculadas de forma ornamental nas prioridades de Estado.

Uma,  remanescente do século 19; a outra, contemporânea da exacerbação capitalista em nossos dias.

Juntas, ao lado de outras, aguardam o desassombro de um protagonista político, capaz de arrastar tempos históricos distintos, dando-lhes a coerência impensável fora de uma agenda transformadora.

Não é pouco, como se vê,  o que desafia o MST a se reinventar, junto com o seu objeto, num momento em que ambos, reconheça-se,  foram desidratados pela universalização das políticas sociais de combate à fome e a miséria, no campo e nas cidades.

Mas é isso que o faz necessário.

E, indispensável, se for capaz de  sacudir  e romper as trancas que isolam o mundo rural –e a natureza–  do debate  sobre o novo ciclo de desenvolvimento do país.

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A necessidade de uma bandeira política de massas

Povo nas ruas
Segue abaixo o editorial do Brasil de Fato desta semana. Ótima leitura.
Abraços
—-
A imprensa conservadora aproveita para explorar erros primários como a queima do fusquinha de um trabalhador durante uma manifestação ou a trágica morte do cinegrafista da Band para desconstruir no imaginário popular esta importante herança das manifestações de junho, ou seja, a legitimidade das lutas sociais. Pequenos grupos sem programa e bandeira política, com suas ações supostamente radicais, têm atraído a simpatia de jovens que participaram das manifestações de junho.
14/02/2014
Editorial da Edição 572 do Jornal Brasil
A trágica morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, atingido por um rojão na cabeça enquanto registrava uma manifestação no Rio de Janeiro, suscita uma justa onda de solidariedade em todo o Brasil. Ao mesmo tempo, a tragédia nos possibilita qualificar o debate sobre as tarefas políticas e as formas de luta adequadas para as forças populares nesse momento histórico.
As manifestações de junho, além de possibilitar a elevação da disposição para a luta na sociedade, também abriram espaço para a legitimação da luta popular. Esse patrimônio está em risco. Isto porque ações desastradas e sem o mínimo de preparo têm marcado as manifestações pós-junho de 2013. A banalização da ação direta e o recurso à violência muito mais como um fetiche “radicaloide” do que como necessidade real da luta política está abrindo espaço para estreitar as margens para o livre exercício do direito de manifestação.
A imprensa conservadora aproveita para explorar erros primários como a queima do fusquinha de um trabalhador durante uma manifestação ou a trágica morte do cinegrafista da Band para desconstruir no imaginário popular esta importante herança das manifestações de junho, ou seja, a legitimidade das lutas sociais. Pequenos grupos sem programa e bandeira política, com suas ações supostamente radicais, têm atraído a simpatia de jovens que participaram das manifestações de junho.
Todo povo tem o direito de usar o recurso da violência para a defesa de sua soberania nacional. Nas sociedades democráticas de massas o recurso à violência por parte das forças populares deve ocorrer em última instância e como uma reação às agressões dos inimigos do povo. Cair em provocações das forças de repressão e cultivar a banalização da violência nas manifestações afasta a classe trabalhadora dos atos de rua. A direita se aproveita das ações violentas e desastradas de pequenos grupos para pedir mais repressão.
Aliás, a ação dos Black Bloc’s no Brasil é um fenômeno típico de uma sociedade que está em transição para a retomada das lutas de massas. Há uma crise na esquerda brasileira. E o sintoma disso é que grande parte da juventude ainda não tem referência organizativa.
No momento em que ocorrer a convergência da jovem classe trabalhadora e da juventude com o programa histórico das forças populares, tendo como síntese uma bandeira política de massas, certamente o fenômeno Black Bloc perderá espaço na sociedade.
O desafio fundamental reside na necessidade de um programa e de uma bandeira política de massas que seja polo aglutinador na sociedade. As forças populares precisam urgentemente atravessar esse rubicão. Caso contrário, perderemos o tempo político e uma onda conservadora poderá varrer nosso país. O momento é propício para avançarmos no desafio da bandeira política.
O MST passa pelo seu VI Congresso Nacional e se revigora para seguir em luta. A bandeira política da constituinte para reformar o sistema político tem um enorme potencial diante da crise por que passa sociedade brasileira.

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Honduras y un fraude que exige urgente respuesta

por Carlos Aznárez


Era mundialmente conocido que durante los últimos meses, todas las encuestas, inclusive las de la oposición mostraban que el triunfo de la candidata del Partido Libre era irreversible. Xiomara Castro, acompañada por verdaderas movilizaciones multitudinarias había recorrido el país y a su paso no sólo recibía el júbilo clamoroso de sus seguidores, sino todo tipo de improperios por parte de la derecha oficialista. Estos últimos gestos respondían, sin duda, a la contundencia del apoyo popular para el Partido Libre, que prácticamente aseguraban su triunfo.

Sin embargo, las previsiones de fraude no dejaban de ser una amenaza. Lo recordaban ayer mismo varios de los observadores internacionales que con el correr de las horas y al ver que el Tribunal Supremo Electoral (TSE) ocultaba miles de actas y consagraban “manu militari” el triunfo al candidato oligárquico Juan Orlando Hernández,  se desesperaban para investigar en qué “Tríangulo de las Bermudas” habían desaparecido esas decenas de miles de votos para Xiomara que cada uno de los fiscales de Libre habían visto en el conteo urna por urna. Incluso, otro de los candidatos, Salvador Nasrala, del Partido Anti-Corrupción, ya ha anunciado su desconocimiento de los resultados emitidos por el TSE, debido a lo descarado del fraude existente.

El gran problema ha residido, y ahora lo reconocen algunos dirigentes de Libre, es haber tenido la ingenuidad de reconocer de antemano a este TSE, cuyos integrantes son los mismos que avalaron el golpe militar de 2009. Se pecó indudablemente de cierta ingenuidad, al creer que quienes durante estos años generaron un golpe de Estado, masacraron al campesinado del Aguán, ampararon el asesinato de periodistas y encarcelaron a miles de hondureños, podían organizar un acto electoral para ser finalmente derrotados. La burguesía no se suicida, y sólo puede ser jaqueada a través de la movilización popular.  Alli reside una de estas contradicciones que casi siempre generan estas democracias no representativas y mucho menos participativas: imponer instituciones amañadas y corruptas, integradas por jueces o funcionarios venales que cumplen a la perfección la consigna de salvar al capitalismo y avalar la represión que sea necesaria para imponer sus designios. 

Fue precisamente ese TSE el que está dando a conocer resultados en los que la gran mayoría del pueblo no cree. Y eso ocurre así, porque el sistema hondureño, ese mismo que en su momento fue “perdonado” injustamente por la gran mayoría de los países latinoamericanos para que vuelva a los foros continentales, dándole la espalda a la heroica Resistencia Popular, no va a ceder ni un ápice frente a quienes desean que se produzcan cambios profundos.

Xiomara Castro ha ganado las elecciones, sin duda, (con una ventaja de alrededor de 5 puntos sobre el oficialismo) pero ocurre que la derecha oligárquica y golpista maneja todos los resortes del poder (ejecutivo, legislativo, judicial, mediático) y puede darse el gusto de generar esta perversa contradicción: la victoria obtenida en las urnas se ha perdido en el escrutinio. No es muy distinto a lo que le ocurrió en dos oportunidades a los seguidores de Andrés López Obrador en México, y ese ejemplo marca también algunas enseñanzas. Lo que se pierde en el fraude comicial es necesario ganarlo en la calle, y sin pérdida de tiempo. Ya lo expresó el referente del Frente Nacional de la Resistencia Popular y del partido Libre, Juan Barahona: “No nos vamos a quedar con los brazos cruzados y si nos roban el triunfo, volveremos a lo que hemos hecho siempre, resistir, resistir y resistir en las calles hondureñas”.

Xiomara Castro ha ganado y el actual momento no parece que se pueda resolver sólo con denuncias ni con conferencias de prensa, bajo el riesgo de defraudar a quienes tanto han luchado desde aquellas jornadas inolvidables de 2009. Se hace necesario antes que nada preservar la unidad alrededor de  Libre, y por otro lado, que su dirigencia  reconduzca rápidamente el proceso y dé señales claras a nivel nacional e internacional de que está dispuesta a no dejar pasar este nuevo robo a la voluntad mayoritaria de su pueblo. Si se cierran las puertas de la legalidad pseudo democrática, si se trata de imponer una victoria continuista con el desparpajo de manejar un Tribunal fraudulento, al pueblo hondureño no le va a quedar otro camino que la confrontación directa con sus enemigos de clase. Doloroso pero cierto por todas las consecuencias que ello acarrea. Pero hay circunstancias de los pueblos en las que seguir poniendo “la otra mejilla” significa prolongar la agonía.

Lo ocurrido este domingo en Honduras es algo bien sabido pero que constantemente se repite para desgracia de los pueblos: las llamadas democracias “formales” representan una maquinaria para sostener las sacrosantas instituciones del capitalismo. Para llevarlo a cabo apelan a fraudes escandalosos, como en este caso, o utilizan la prepotencia policial-militar si fuera necesario, como ocurriera en la misma Honduras en otras oportunidades. 

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Eleições decisivas para a resistência popular Hondurenha

Compartilho abaixo texto do companheiro Ronaldo T Pagotto sobre a importante eleição presidencial em Honduras neste fim de semana.


Passados 4 anos do golpe militar que derrubou Mel Zelaya, após uma longa marcha de resistência, a luta popular participará ativamente das eleições gerais no próximo dia 24 de novembro. Alguns desafios e perspectivas da luta em Honduras.
O dia quase amanhecendo, domingo, pouco antes das 5 da manhã, foi possível ouvir uma rajada de tiros atingir algo de metal. Em seguida vozes, passos apressados, uma porta arrombada e o casal preso, no quarto do lado a filha. Zelaya, de pijama, assiste sua filha ser conduzida em trajes íntimos. Humilhado.
O plano original sofre um ajuste na última hora, resultado de um impasse nas FFAA. De um lado os militares com a ordem de execução, do outro, soldados que não concordaram com a missão de matar um presidente legitimamente eleito. O impasse foi resolvido com a alternativa de converter aquela execução em um sequestro, conduzido a Base Militar de Palmerola, posteriormente seguido do envio do presidente – ainda de pijamas – para a Costa Rica. Sua família fica em Honduras, e são as primeiras vozes de resistência.
Na mesma manhã a Ministra das Relações Exteriores, Patrícia Rodas, juntamente com o Embaixador Cubano, foram presos e maltratados. O embaixador da Venezuela também foi agredido. A internet foi suspensa, o canal de TV estatal sai do ar e garantiram o clima de golpe.
A base militar de Palmerola, cedida aos USA desde o final da década de 1970, preparou e deu apoio logístico ao voo do presidente. O embaixador dos USA, Hugo Llorens, conhecido da América Latina (fora sequestrado de Cuba ainda menino na Operação Peter Pan, e lá se formou como um Anti-Cuba ferrenho e ligado a CIA) estivera mediando diálogos – supostamente para negociar com os polos da tensão – e paralelamente articulava a derrubada de Zelaya. A ele não interessava a aproximação de Honduras com Cuba e Venezuela, nem via com bons olhos o crescimento da mobilização popular naquele que sempre fora uma área especial de influência gringa.


Os “crimes” de Zelaya, ou, os antecedentes do golpe
O teatro golpista usou um fato atípico na vida do povo hondurenho. Naquele domingo de junho o povo hondurenho seria ouvido, seria consultado com uma pergunta:
“Concorda com a instalação de uma quarta urna nas eleições gerais para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte?”.

A consulta não seria vinculativa, nem com caráter obrigatório. Seria realizada sob o comando do INE – Instituto Nacional de Estatística, um órgão hondurenho semelhante ao IBGE, e se fosse indicado um “sim” em maioria simples, as eleições de novembro poderiam ter na cédula uma questão a mais, além das 3: Presidente, Parlamento, Prefeitos.
Alguns meses antes, Honduras sediou encontro da ALBA – Aliança Bolivariana para as Américas, Aliança que Honduras passou a compor a partir de meados de 2008. O ingresso de Honduras na ALBA sinalizou para uma maior inclinação do mandatário para o campo popular e anti-imperialista da América Latina, capitaneados por Cuba e Venezuela. Firmar esse acordo facilitou a chegada de médicos cubanos (aprox. 300 médicos em 2009), logo encarregados dos rincões hondurenhos, e acessar petróleo em boas condições de pagamento.
Um terceiro eixo motivador do golpe foi o maior diálogo com setores populares (movimentos, sindicatos, partidos de esquerda), que estavam vivendo um curto período sem um governo repressor, uma marca de Honduras. Além disso, criara, tempos antes, uma Rede Estatal de TV, tido como um movimento semelhante ao Venezuelano.
Outro aspecto foi o crescimento das mobilizações de massa nas última década, capitaneada por camponeses pobres – sem terra, trabalhadores precarizados, arrendatários, meeiros, etc; por um movimento sindical urbano, com destaque para os professores e trabalhadores das indústrias de bebidas; estudantes; contra o machismo e a homofobia; algo que se intensificou com a crise econômica de 2008, elevando o custo de vida, aumentando o desemprego e a fome – que é uma realidade dura e grave de lá.
O anti-chavismo foi a roupagem utilizada pela contra revolução para cobrir o velho anti-comunismo latino. Todos os traços e gestos que tinha qualquer semelhança – e mesmo quando não tinha – era usado diuturnamente para atacar o governo, acusá-lo de chavismo e criar um clima de tensão e crise.

Um povo em resistência
O dia 28 de junho foi marcado por uma forte mobilização para acompanhar a votação da consulta popular. Dois dias antes, na sexta, o Exército manda um informe para o Presidente se recusando a fazer o deslocamento das urnas e cédulas para o país todo. Imediatamente Zelaya responde, saindo em caminhada do Palácio Presidencial em direção a sede das Forças Armadas, arrastando consigo mais de 2 mil pessoas. Foi recebido com uma arma apontada para sua cabeça, não hesitou, e deu a ordem para as urnas serem entregues ao Executivo, que providenciaria a condução para os locais de votação. E assim aconteceu.
O dia do golpe já continha uma tensão e um “cheiro” de golpismo no ar. No mesmo dia, em jantar na Embaixada dos EUA, Hugo Llorens afirma a Mel que não há razões para se preocupar, não há golpe em curso.
Ao amanhecer as Forças Armadas sequestram o mandatário, cortam a rede de comunicação (telefone e internet), suspendem o canal de TV Estatal, e mantém os outros canais de TV oscilando, dentro e fora do ar, com programas de entretenimento. Já está em curso umavolumosa ação de prisões e repressão nas ruas. A resposta popular foi instantânea, marcada por atos em todas as regiões de Honduras, animada pelas declarações, logo no começo da tarde, do presidente deposto diretamente de San José. Reunidos ao final do domingo, conformaram uma Coordenação Nacional de Resistência Popular, posteriormente denominada Frente Nacional de Resistência Popular – FNRP. Foram mais de 150 dias ininterruptos (isso mesmo) de ações de massa tomando as ruas das principais cidades hondurenhas. Após isso os atos não foram interrompidos, mesmo sob forte repressão, e até os dias atuais podemos ver mobilizações gigantescas naquele pequeno país centro americano.
O golpe lança as forças populares a defensiva. O processo de mobilização intenso da capacidade de luta do povo hondurenho foi incrível. Mesmo com repressão dura e covarde, com prisões, torturas, execuções e desaparecimentos, ceifando a vida de centenas de pessoas, com dezenas de desaparecidos e milhares de presos e torturados. 1
O golpe não esmoreceu a disposição de luta, mas viu crescer a capacidade de mobilização dia a dia. A FNRP logo inicia um trabalho de organização em bairros e regiões, por setores e envolve quase a totalidade dos setores organizados do campo democrático, popular e anti-imperialista.
Embora esse processo de luta tenha sido crescente, a ação unitária das massas não foi capaz de reverter o processo nas ruas. Isso não significa uma derrota, ou uma demonstração de fraqueza, mas encontrou uma conjuntura internacional desfavorável, além de uma direita que avançou na capacidade de dividir o campo popular e não poupou esforços de cooptação. Isso se somou ao processo em si do golpe, que tirou um presidente eleito, que promovia melhores condições de vida, convertendo a resposta institucional algo bastante latende no imaginário, bastando notar que a bandeira mais consensual na resistência foi “vuelve Mel”, perdurando até o retorno efetivo do presidente deposto.
Esse quadro resultou em um impasse na situação hondurenha: a resistência não teve força para reverter o golpe pela ação de massas, e a direita não conseguiu assegurar a continuidade do golpe. Um impasse que segue até os dias atuais, com o agravamento da crise econômica, social e política, convertendo Honduras no país mais violento do mundo.


As urnas: uma alternativa de poder?
O poder, como sabemos e aprendemos com os clássicos e com a história da luta revolucionária, é a questão central de um processo processo revolucionário. E o poder não se resume ao que a legislação permite disputar a cada período na democracia representativa, mas é verdade que ainda que não seja a disputa do poder em si (tomar o estado), a democracia é um meio para a disputa de parte do poder. E nos momentos de equilíbrio na correlação de forças, a democracia se converte no centro da disputa política e por isso não pode ser desmerecida ou desprezada.
Passados esses pouco mais de 4 anos, Zelaya retornou ao país, porém, impedido de disputar as eleições, Honduras saiu da Alba oficialmente em 2010, bem como realizou eleições “livres” em novembro de 2009, buscando dar um caráter legal a um processo marcado pela ilegalidade.
Xiomara foi uma das principais vozes dos primeiros momentos da resistência. Se colocou a frente de diversos atos de massas, correndo riscos e se convertendo em uma figura pública não mais como a ex-primeira dama, mas como uma liderança em potencial. Associado a isso, sua projeção por Zelaya garantiu um quase consenso em lançar seu nome para disputar a presidência.
A FNRP, após intensos debates, funda um partido, o LIBRE, sigla para Liberdade e Refundação, e segue como uma frente política, que se buscou constituir como Frente Ampla, mas não avançou para além dos setores dos movimentos sociais e ex-integrantes do Partido Liberal – PL, da UD – União Democrática, outros de vários partidos menores de esquerda, bem como movimento sindical. O Libre nasce jáorganizado em correntes.
As eleições de 2009 foram boicotadas pela resistência popular, e a direita se aproveitou para dar a ela um caráter de aparência democrática fraudulenta, e assegurou minimamente converter a a ilegalidade em legalidade, de um golpe a democracia. Pepe Lobo fora eleito, com maioria no parlamento, com quase a totalidade da Suprema Corte, e realizou um governo duro de enfrentamento a resistência, com medidas anti-populares, atacando os setores organizados diretamente e buscando quebrar a imagem de governo golpista. Combinou repressão com esforços pontuais de dissuasão e cooptação.


Desafios para a esquerda hondurenhas
As eleições figuram no imaginário popular com uma alternativa. Parte disso advém dos traumas resultantes dos processos de luta armada da década de 1970 e 1980 , quando Honduras foi cercada de processos insurrecionais (Guatemala, El Salvador e Nicarágua) e foi usada como entreposto da contra revolução. E a contra revolução asfixiou a luta popular o quanto pode, rompendo com o que seria a formação de um bloco de lutas na região, que facilitaria o intercâmbio político-militar entre os 4 países. E essa repressão marcou o povo pelo que não viveu. Enquanto a insurreição era uma realidade na Nicarágua, uma situação provável em El Salvador, e um processo intenso na Guatemala, o povo hondurenho amargava uma dura e exemplar repressão.
Outro aspecto importantíssimo é que as eleições de Mel Zelaya significou uma real mudança na vida do povo, e essa mudança – ainda que possa ser avaliada como tímida – foi por demais radical para os planos da oligarquia Hondurenha. O golpe foi marcado por ser uma interrupção, que agora pode ser retomada. Seria essa uma das razões por não ter havido um processo mais direto de tomada do poder?
Fato inconteste é que a retomada da presidência da república é uma bandeira popular.
Com isso, a participação da esquerda em resistência nas eleições, sinaliza para alguns temas que vale avaliarmos:
1) A participação em si legitima um processo que tem uma disputa acirrada (8 candidatos, sendo que a candidata do Libre dispõe de apenas 7 a 8% dos gastos oficiais nas eleições). A derrota tornaria o domínio da oligarquia legitimado.
2) A disputa eleitoral é um caminho inevitável, uma vez que a força do processo de resistência não foi capaz de reverter pela ação das massas organizadas. Em uma perspectiva estratégica, é necessário ressaltar o que legou Fidel como uma lição de Cuba: um povo jamais se lança em uma luta mais radical, mais ousada e dura, enquanto ainda crê em vias mais simples e brandas. Portanto, no percurso da libertação hondurenha, passar pelas eleições é estratégico: vitorioso, será um passo importante, se derrotado, poderá ser convertido em uma lição para as massas, sinalizando que um caminho está fechado.
3) Uma vitória pode abrir um novo caminho, por dentro da democracia, passando a exigir da resistência a combinação da luta social com um governo do campo popular, não ficando refém desse novo governo, tampouco esperar que um novo governo, eleito nas regras de uma democracia em crise, possa mudar a realidade e sanar dívidas seculares em alguns meses. Isso exigirá muito das forças populares: pressão, mobilização e olho vivo na oligarquia golpista aliada dos EUA.
4) Uma vitória parcial, alcançando a presidência, mas não alcançando a maioria do parlamento. A situação tende a manter o cenário de crise e instabilidade política.
Um tema de preocupação geral é o risco de fraude e golpe “de urnas”. A oligarquia controla o Tribunal Eleitoral, e com ele todo o processo das eleições. São ligados aos golpistas de maneira umbilical, e não hesitaram em um momento no uso disso para beneficiar essa oligarquia.

E o desfecho será relevante para a correlação de forças em Honduras e na Centro-América. E esse povo que lutou para mudar seu país, foi golpeado, lutou uma dura resistência e agora pode passar a um estágio de ofensiva.
Um destaque importante é que, antes e durante esse processo eleitoral, os movimentos sociais hondurenhos – Copinh, Ofraneh, Madj e outros – seguem em luta contra as grandes transnacionais e projetos de recolonização. A dirigente Berta Cáceres vem sendo perseguida duramente, junto com outros compas do Copinh. Ou seja, eleições e luta popular caminhando juntas.

É certo que a continuidade dessa luta dependerá, sobretudo, da capacidade de conduzir o processo com unidade, respeitando a diversidade e lidando com as contradições no interior do campo popular, assim como não perder de vista os verdadeiros inimigos do povo hondurenho: a oligarquia agrária, o capital financeiro, o crime organizado e, especialmente, o imperialismo. E esse povo não quer voltar a se submeter aos designos de uma classe dominante anti-popular, anti-democrática e anti-nacional.

Ronaldo T Pagotto
Advogado, integra a Consulta Popular em São Paulo. Em 2010 passou dois meses acompanhando a Resistência Hondurenha.

1Honduras e a luta anti-imperialista (http://www.brasildefato.com.br/node/1333)
e outro “Exército monitora camponeses em Honduras” (http://www.mst.org.br/node/10481)

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O Cavalo Passa Selado Diante das Forças de Esquerda.

Por Ricardo Gebrim
Ricardo Gebrim da Consulta Popular
                        O revolucionário salvadorenho Jorge Schafik Handal (1930-2006), entre tantas contribuições teóricas deixou um texto que é uma verdadeira aula para os que pensam a política como arte da transformação social. Ao analisar um episódio ocorrido às vésperas do golpe militar de 1973, ele mostra como as maiores forças de esquerda perderam uma oportunidade histórica que poderia ter alterado o desfecho que já se anunciava.
                        Em 29 de junho de 1973, enquanto o Alto Comando das Forças Armadas Chilenas já conspirava com a CIA a preparação do golpe militar, um pequeno grupo de oficiais fascistas, “fora do controle”, se precipita e lança uma sublevação antes da hora. Este episódio ganhou o nome de Tancazo, por utilizarem tanques. Foram rapidamente derrotados pelas tropas leais comandadas pelo General Prats e pela população, criando um clima de autoestima popular que se converteu no auge da luta popular daquele processo histórico.
                        Sufocada aquela sublevação, o General Prats alerta para o verdadeiro golpe em andamento e exige o afastamento do Alto Comando conspirador. O texto de Schafik mostra como nenhuma das forças de esquerda conseguiu interpretar a importância do episódio, embora as forças da reação tenham rápido entendido com precisão aquele momento.
                       Ele explica:
             “Como atuaram as forças revolucionárias frente a esse fenômeno? Ninguém definitivamente defendeu o Prats e a parte do exército que ele encabeçava. Uns o sacrificaram em interesse de manobras políticas acreditando honradamente que estas trariam a saída da crise; e, os outros, consideraram que a presença de Prats no governo era “a presença da burguesia”, que o pacto com Prats era  “a traição à revolução” e decidiram constituir-se na “oposição operária camponesa”. Quando a corrente de Prats era forte e predominante, quando derrotou o “Tancazo” (junho/1973), as massas intuíram a importância daquele momento para resolver revolucionariamente o problema do poder; se lançaram à rua, como todos sabemos, exigindo golpear profundamente a reação, fechar o parlamento, depurar o exército, mas a direção daquele processo não tomou resolutamente em suas mãos estas bandeiras. Não estou defendendo a idéia de que tudo se resolveria no Chile organizando a luta em torno de Prat; creio sim, que o aparecimento da corrente encabeçada por ele e a onda de massas que seguiu à sua vitória sobre Tancazo foi o mais próximo que houve durante o governo da Unidade Popular para a solução do problema do poder para a revolução. Essa possibilidade apareceu objetivamente e se constituiu assim numa prova para medir a clareza das forças revolucionárias para a tese do marxismo-leninismo de que “o problema do poder é o problema fundamental de toda revolução”.
                        Guardadas as imensas proporções, uma vez que não estamos vivenciando nenhum processo de natureza revolucionária é inevitável recordar este texto quando olhamos para os fatos que aceleradamente ocorrem nestes dias.
                        Qual é o principal desafio político para esquerda na tática da luta eleitoral atualmente?
                   As conquistas eleitorais que asseguraram a vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010 e possibilitaram a conquista de governos estaduais, senadores, deputados e prefeituras também para o PC do B, PSOL e setores de esquerda em outras agremiações, esbarram, para além da correlação de forças em limites concretos do Estado brasileiro.
                        Os três principais limites estruturais, que aparecem nas análises de várias organizações de esquerda podem ser resumidos nos seguintes:
1)      Um Sistema Político que favorece o poder econômico. Das muitas leituras que podem ser feitas sobre o chamado “mensalão”, uma é evidente. O tratamento escandalosamente diferenciado dado ao “mensalão mineiro do PSDB” e ao caso do PT contém um recado claro, se a esquerda utilizar o expediente do “caixa 2” será  duramente criminalizada. O Sistema Político favorece, mesmo nas legendas de esquerda, aqueles que através de um comportamento dócil conseguem obter os recursos financeiros para custear as campanhas cada vez mais milionárias. Um processo que converte qualquer governo progressista no refém de interesses fisiológicos que asseguram a governabilidade.
2)     A Concentração dos Meios de Comunicação. Generalizou-se a correta compreensão de que os grandes meios de comunicação atuam como o “partido político” dos grupos dominantes.
3)     O Poder Judiciário. Completamente impermeável á participação popular, exercem a linha de frente na contenção das lutas populares, criminalizando, construindo uma jurisprudência restritiva ao direito de greve, contendo lutas e conquistas populares.
                        Pois bem, quando as massas ganham ás ruas, num processo que foi  deflagrado a partir de uma bandeira clara, precisa e progressista – a redução das tarifas de transporte – assistimos uma intensa disputa política e ideológica, patrocinada pela grande mídia e todas as forças conservadoras pelos rumos do movimento.
                        Neste momento, tenso, com mobilizações crescentes, com a direita apostando todas as suas fichas em desgastar o governo Federal, a resposta da Presidente Dilma é extremamente audaciosa.            Anuncia um Plebiscito para tratar da Reforma Política e sinaliza a convocação de uma Assembleia Constituinte Específica sobre o sistema político!
                        Para além das análises diferenciadas que as forças de esquerda possam fazer da natureza e papel deste governo é forçoso reconhecer a audácia desta proposta.
                        Embora os setores médios que estiveram massificando os protestos sejam especialmente sujeitos á propaganda conservadora da grande mídia era evidente seu rechaço ao atual sistema político. Qualquer observador identifica que as mobilizações expressaram um forte sentimento de rejeição ao atual sistema político. Generaliza-se a percepção de que há uma “blindagem” da política aos verdadeiros interesses do povo brasileiro. Os partidos políticos e os próprios políticos são vistos como parte de uma mesma engrenagem subordinada aos interesses das elitese a democracia representativa se apresenta aos olhos da juventude, como um mecanismo que impede a democracia efetiva. Mesmo as bandeiras de partidos de esquerda passam a ser vistos como símbolos da burocracia, independentemente de seu histórico de lutas, elemento que possibilitou a pequenos grupos de extrema direita ataca-las com a complacência da maioria dos manifestantes.
                        É neste contexto, neste estado de ânimo popular, que a Presidenta, audaciosamente lança uma proposta política a um movimento de reivindicações econômicas!
                        A direita não vacilou um só segundo. Imediatamente compreendeu o que estava em jogo e abriu todas as suas baterias.
                        O furibundo Ministro Gilmar Mendes deu a linha. “O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela”, proclamou rapidamente.
                        Imediatamente os articulistas da Rede Globo, Revista Veja etc, proclamaram: “Isso é Chavismo”. O Vice Presidente imediatamente reuniu-se com Dilma para sinalizar os riscos de romper a aliança com o PMDB. Toda a oposição de direita passou o dia esbravejando no Congresso. Inúmeros juristas Constitucionalistas, tal qual múmias levantando das tumbas foram imediatamente entrevistados para mostrar a “impossibilidade técnica” desta proposta.
                        Dois ministros petistas, cujo partido havia aprovado essa proposta meses antes em seu Diretório Nacional saíram operando o recuo da Presidenta. O conservadorismo não titubeou. Compreendeu os riscos, entendeu o que está em jogo.
                        E as forças de Esquerda?
                   Atônitas ainda com o impacto e expressão das manifestações, a letargia parece ser a marca predominante na maioria das forças de esquerda.
                        Uma parte parece contentar-se com o “fato consumado”. Não dá mesmo, a própria Presidenta já recuou…
                        Outros, preocupados com a governabilidade, defendem o recuo e já aceitam até mesmo a trocar o Plebiscito por um mero referendo.
                          Já os setores que se autoproclamam “oposição de esquerda”, enxergam no episódio uma manobra governista para esvaziar as mobilizações pela pauta econômica. É significativo o posicionamento do PSTU:
                            “A Reforma Política que o governo Dilma propõe é uma tentativa clara de desviar as verdadeiras reivindicações colocada pelas mobilizações que sacodem o país. Nas ruas, a pauta é contra as injustiças sociais, por menos dinheiro para Copa e mais para saúde, educação e transporte, investimento público no serviço público, contra as privatizações e combate à corrupção. Essa tentativa de reforma é uma resposta conservadora que pode tornar a política brasileira ainda mais antidemocrática, como o voto distrital e a cláusula de barreira que afeta diretamente os partidos ideológicos, preservando as grandes legendas de aluguel, como o PMDB de Sarney e Renan Calheiros. O Plebiscito é uma cortina de fumaça. A verdadeira mudança será nas ruas.”
                          Evidente que “a verdadeira mudança será nas ruas”. Mas, o que proporemos aos que lutam nas ruas? Ficaremos apenas nas lutas econômicas, que são legitimas e devem ser assumidas, quando uma proposta de luta política se coloca?
                          Este é o debate que está em curso.
                          Vamos ignorar a possibilidade histórica de abrir uma possibilidade de luta contra o atual sistema político?
                           Deixaremos que as forças de direita ganhem esse embate e determinem o recuo do governo, enquanto seguiremos apenas nas lutas econômicas?
                            Não há como não se lembrar do texto de Schafik Handal….
                            Ainda estamos em tempo. O Cavalo selado ainda está passando. Ainda é possível interferir nesta luta!
                            A bandeira de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, a ser submetida a um Plebiscito Nacional foi lançada. Podemos ignorá-la, rejeitá-la, ou assumi-la. O reascenso da luta de massas apenas está começando, muita água ainda vai rolar, mas a luta política tem ritmos e momentos de alta velocidade. Saber agir neste momento é essencial.
                             Não nos esqueçamos, um só instante, que a questão central em toda a transformação é a questão do poder.
                              Ricardo Gebrim.  27 de junho de 2013.

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Não podemos aceitar o recuo na proposta de Constituinte Exclusiva do Sistema Político

Concordamos com a “convocação de um plebiscito popular que autorize a convocação de uma Constituinte Específica para fazer a reforma política” anunciado pela presidenta Dilma Rousseff segunda-feira (24) no Palácio do Planalto em Brasília (DF).

Não podemos aceitar o recuo na proposta de Constituinte Específica, pois essa é uma oportunidade fundamental para assegurar um sistema político que não esteja controlado pelo grande capital, pelas multinacionais, meios de comunicação e pelo agronegócio.

A extrema direita e setores da burguesia, em especial parlamentares e grande mídia, saíram prontamente argumentando a inviabilidade Jurídica e marcando posição contra essa proposta.

A mesma grande mídia que até o momento busca explorar as mobilizações do povo em função do descontentamento político, agora não pode admitir a proposta apresentada de constituinte específica para fazer uma reforma política por ferir privilégios da burguesia e abrir espaço para as verdadeiras mudanças clamadas nas ruas do país.

Nesse momento devemos ter clareza que não podemos colocar a forma jurídica como obstáculo para essa decisão política que de fato abre espaço para as verdadeiras mudanças estruturais que atendem as necessidades do povo brasileiro.

O Plebiscito Popular deve determinar a forma e conteúdo do processo da Assembléia Constituinte, por ser ele a ferramenta capaz de garantir a efetiva participação das vozes que hoje estão na rua e que abriram esse caminho de mudanças no Brasil.

Ás ruas para defender o Plebiscito e a Convocação da Assembléia Constituinte Específica do Sistema Político.

Pátria Livre. Venceremos!

Direção Nacional da Consulta Popular

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O Bolsa Família e a Acomodação Presumida

Aprendi ao longo do tempo que o lugar de onde se fala influencia no conteúdo mais do que as próprias pessoas pensam. Me explico: Para grupos em situações mais confortáveis de nossa sociedade, como parte importante dos chamados setores médios, é muito fácil emitir determinadas opiniões políticas, pois de uma forma ou de outra, por estarem em situações confortáveis, pouco sofrerão influências no seu modo de viver.
Para ser mais claro, posso citar como exemplo setores que afirmam que um governo federal do PT, por exemplo, é a mesma coisa de um governo do PSDB. Ou posso citar aqueles que, após entrarem em uma universidade, passam a ser contra a abertura de novas universidades.
Alguns vão mais longe ainda: entram numa universidade pública nova e passam a se posicionar contra novas aberturas. E aqueles que entram por cotas e passam a ser contra as cotas??? Bem…
De toda forma não os culpo. Todas e todos têm direito a mudar de opinião. Seja por reflexões próprias ou, o que é mais comum, por passarem a assumir o discurso e o pensamento de setor da sociedade que pretensamente acreditam fazer parte agora.
Mas antes de me perder nesta divagações, queria falar do Bolsa Família. Para mim é uma situação que também se encaixa entre os exemplos citados acima. Não é segredo pra ninguém que é um programa bastante criticado por setores da elite e da classe média, entre estes muitos esquerdistas também como já citei.
E aí, antes de fazer a pontuação que queria, é preciso deixar claro que há problemas sim e que um programa como este não é solução definitiva. Ou pelo menos não deve ser encarado dessa forma. 
Mas também não dá para não deixar clara a sua importância. E eu vejo muito isso aqui no sertão nordestino.  É bastante explícito que se não fosse o Bolsa Família, o sofrimento deste povo nesta seca, que já é a maior nos últimos 50 anos, seria muito pior. Muito pior mesmo. Não é brincadeira isso.
E quem não depende do Bolsa Família? Bom.. neste caso é mais fácil ficar criticando, falando que é programa assistencialista, que é o governo federal comprando votos, etc. Uma delas é clássica: que o Bolsa Família faz as pessoas se acomodarem, tornarem-se preguiçosas. Mas ainda bem que existem os fatos concretos e os números para mostrar como as coisas acontecem. E um exemplo destes números é o que se vê na reportagem que segue no link ao lado. Já são 1,69 milhão de famílias que abriram mão de receber o dinheiro por considerarem ter havido uma melhora em suas condições de vida.
Reforço: Programas como o Bolsa Família nunca devem ser o fim de ações governamentais. Mas passando fome as pessoas não possuem o mínimo de condições para lutar por uma vida melhor.
De toda forma, vale muito a leitura. Respeito muito as opiniões contrárias que buscam embasamentos, que trabalham com a realidade concreta. Assim como respeito também aquelas pessoas que por ventura reproduzam certos discursos, mas saibam buscar a informação e reconhecer seus erros. Mas cada vez perco menos meu tempo com quem fica reproduzindo clichês e discursos dignos de CCC.

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A verdade sobre Rubens Paiva

Comissão Nacional da Verdade declara que ex-deputado foi morto nas dependências do DOI-Codi

Patrícia Benvenuti para o Brasil de Fato

Uma das farsas forjadas por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985) acaba de ser descoberta. No início de fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade declarou que o ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971, foi assassinado no Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

A investigação do caso ganhou força em novembro do ano passado, quando documentos do regime foram encontrados em Porto Alegre (RS) na residência do coronel do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI-Codi, morto a tiros enquanto se dirigia para casa.

De acordo com os documentos, Paiva foi preso em sua casa no Rio de Janeiro por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), em 20 de janeiro de 1971 e, no dia seguinte, entregue ao DOI-Codi. Na folha estão descritos todos os documentos pessoais e pertences que estavam com Paiva no momento de sua detenção. Os registros desmontam a versão oficial da ditadura de que o ex-deputado (cassado pelo Ato Institucional nº 1) teria sido resgatado por “terroristas” em 22 de janeiro, enquanto estava sob custódia do Exército.

Os documentos foram entregues pelo governador gaúcho, Tarso Genro, à Comissão Nacional da Verdade, que os confrontou com informes inéditos encontrados no Arquivo Nacional. O Informe nº 70, de 25 de janeiro de 1971, relata o que ocorreu com Paiva desde o dia 20 do mesmo mês, quando foi preso, até o dia 25. No informe não há registros sobre sua suposta fuga.

Outra informação avaliada pela Comissão foi o depoimento do tenente médico do Exército, Amilcar Lobo, prestado à Polícia Federal em 1986. Ele afirma ter sido chamado em sua casa em uma madrugada de janeiro de 1971 para assistir Rubens Paiva. Levado à cela do ex-deputado, o médico o examinou e constatou que ele estava com “abdômen em tábua, o que em linguagem médica pode caracterizar uma hemorragia abdominal”. Lobo afirma ainda no depoimento que aconselhou a hospitalização do pre-so mas que, no dia seguinte, foi informado de que Paiva havia morrido. O médico garantiu ainda que havia escoriações no corpo de Paiva, resultados de tortura.

A conclusão acerca da morte de Paiva foi apresentada em um texto assinado pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. Segundo o documento, “o Estado Ditatorial militar, por seus agentes públicos, manipula, impunemente, as situações, então engendradas, para encobrir, no caso, o assassinato de Rubens Beyrodt Paiva consumado no Pelotão de Investigações Criminais – PIC – do DOI/CODI do I Exército”.

Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, a decisão oficial reconhece o trabalho de investigação feito pela própria família nestes últimos 42 anos.“É uma sensação de alívio para a família”, afirma. “É importante para nós que isso esteja documentado, é uma prova viva de que as informações colhidas ao longo do tempo eram verdadeiras, diferente da versão dos militares”, acrescenta.