A Lei da Anistia precisa ser revista

Tenho lido notícias animadoras sobre a possível revisão na Lei da Anistia, aprovada em 1979, a ser recomendada pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade. E ao que parece também deverá ser a recomendação de todas as Comissões Estaduais.
Na realidade, há duas possibilidades. Uma delas é a de uma reinterpretação a ser realizada pelo STF. Este é um entendimento de muitos, inclusive de grande parte dos membros da Comissão da Verdade de Pernambuco, por exemplo. Um dos fortes argumentos diz que a Lei da Anistia, como foi interpretada oficialmente, fere uma série de convenções e tratados internacionais de direitos humanos internacionais, dos quais o Brasil já era signatário.
Uma outra possibilidade é a revisão da lei, a partir de um projeto apresentado por Luíza Erundina, mas que já possui um parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Neste momento, mais do que nunca, é hora de aumentar a pressão da sociedade por tais mudanças. As comissões só foram criadas por esta pressão, como o exemplo dos escrachos realizados pelo Levante Popular da Juventude em todo o Brasil.
Não se trata de revanchismo. E isso precisa estar claro. Trata-se de uma questão de direito universal. Crimes de lesa-humanidade, como as torturas, são imprescritíveis. Argentina e Chile estão dando o exemplo. E o Brasil não pode ficar para trás.

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A verdade sobre Rubens Paiva

Comissão Nacional da Verdade declara que ex-deputado foi morto nas dependências do DOI-Codi

Patrícia Benvenuti para o Brasil de Fato

Uma das farsas forjadas por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985) acaba de ser descoberta. No início de fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade declarou que o ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971, foi assassinado no Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

A investigação do caso ganhou força em novembro do ano passado, quando documentos do regime foram encontrados em Porto Alegre (RS) na residência do coronel do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI-Codi, morto a tiros enquanto se dirigia para casa.

De acordo com os documentos, Paiva foi preso em sua casa no Rio de Janeiro por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), em 20 de janeiro de 1971 e, no dia seguinte, entregue ao DOI-Codi. Na folha estão descritos todos os documentos pessoais e pertences que estavam com Paiva no momento de sua detenção. Os registros desmontam a versão oficial da ditadura de que o ex-deputado (cassado pelo Ato Institucional nº 1) teria sido resgatado por “terroristas” em 22 de janeiro, enquanto estava sob custódia do Exército.

Os documentos foram entregues pelo governador gaúcho, Tarso Genro, à Comissão Nacional da Verdade, que os confrontou com informes inéditos encontrados no Arquivo Nacional. O Informe nº 70, de 25 de janeiro de 1971, relata o que ocorreu com Paiva desde o dia 20 do mesmo mês, quando foi preso, até o dia 25. No informe não há registros sobre sua suposta fuga.

Outra informação avaliada pela Comissão foi o depoimento do tenente médico do Exército, Amilcar Lobo, prestado à Polícia Federal em 1986. Ele afirma ter sido chamado em sua casa em uma madrugada de janeiro de 1971 para assistir Rubens Paiva. Levado à cela do ex-deputado, o médico o examinou e constatou que ele estava com “abdômen em tábua, o que em linguagem médica pode caracterizar uma hemorragia abdominal”. Lobo afirma ainda no depoimento que aconselhou a hospitalização do pre-so mas que, no dia seguinte, foi informado de que Paiva havia morrido. O médico garantiu ainda que havia escoriações no corpo de Paiva, resultados de tortura.

A conclusão acerca da morte de Paiva foi apresentada em um texto assinado pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. Segundo o documento, “o Estado Ditatorial militar, por seus agentes públicos, manipula, impunemente, as situações, então engendradas, para encobrir, no caso, o assassinato de Rubens Beyrodt Paiva consumado no Pelotão de Investigações Criminais – PIC – do DOI/CODI do I Exército”.

Para a professora da Universidade de São Paulo (USP) Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, a decisão oficial reconhece o trabalho de investigação feito pela própria família nestes últimos 42 anos.“É uma sensação de alívio para a família”, afirma. “É importante para nós que isso esteja documentado, é uma prova viva de que as informações colhidas ao longo do tempo eram verdadeiras, diferente da versão dos militares”, acrescenta.

Os escrachos e a luta por verdade e justiça: o que esperar em 2013?

O Levante Popular da Juventude foi a grande novidade política em 2012. E o ano de 2013 promete!

Por Inês Virginia Prado Soares e Renan Honório Quinalha
para o sítio Correio da Cidadania

Em dezembro de 2012, na 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012, promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, o Levante Popular da Juventude foi o escolhido na categoria de Menção Honrosa. Está explicado no site oficial que este “prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos”.
A homenagem ao Levante foi em razão da série de esculachos (ou escrachos) que esse coletivo organizou contra torturadores e agentes da repressão da ditadura militar (1964-1985) por diversos estados do Brasil. Outros grupos, como a Frente pelo Esculacho Popular, também têm promovido ações dessa natureza. Os participantes desses movimentos se reúnem para denunciar e expor publicamente, sobretudo aos vizinhos, a participação dos torturadores da ditadura militar que não foram processados por seus crimes pelo sistema de justiça e que até hoje estão impunes.

Essas manifestações acontecem há mais tempo no Chile e na Argentina, mas foram interrompidas a partir do momento em que o Poder Judiciário passou a processar penalmente os criminosos das ditaduras. E isso não se deve ao acaso, pois o escracho se coloca, justamente, como um sintoma da incapacidade das instituições do Estado em corresponderem às exigências éticas de uma sociedade que não mais se cala diante das graves violações aos direitos humanos.
Em maio de 2012, o Levante promoveu o esculacho de um torturador apontado como um dos responsáveis pelo desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. Marcelo Rubens Paiva, filho desse desaparecido político, escreveu um texto sobre os escrachos (http://blogs.estadao.com.br/marcelo-rubens-paiva/valeu/). O título é “Valeu” e começa:“Sensação estranha essa. O que você faria se soubesse do endereço do militar responsável pela tortura e morte do seu pai? E que ele circula pelo bairro livremente? E termina: “Bacana. Criativo. Justo. Obrigado, garotada. A família agradece”.
Criatividade e justiça dão o tom e o sentido do Levante e dos outros movimentos similares. O mote central que inspira essa forma de ação política é a omissão do Estado brasileira em fazer justiça e revelar a verdade sobre os acontecimentos mais violentos da ditadura. Por isso, enquanto os que cometeram os crimes mais bárbaros durante esse período não respondem judicialmente pelos seus atos, o Levante se organiza para apontar à comunidade que ali naquela rua, naquele bairro, vive (tranquilamente?!) alguém que torturou, matou ou fez pessoas desaparecerem. É um recurso extremo, mas democrático e legítimo, especialmente porque rompe com a cultura do silêncio e do esquecimento.
O mais interessante é que não há nenhum tipo de confronto físico ou de violência, elementos que poderiam desqualificar essas ações perante a sociedade, ao reduzi-las ao mero revanchismo. Na verdade, essas manifestações pacíficas e simbólicas, que articulam muito bem política e estética, são pressões na luta pela construção de uma memória democrática e comprometida com os direitos humanos.
Por um lado, os escrachos buscam visibilizar aqueles que historicamente vêm se escondendo sob a proteção de leis e instituições herdadas da própria ditadura, como a Lei de Anistia; por outro, essas ações são formas de restituir às vítimas o devido reconhecimento a que têm direito, acolhendo socialmente suas dores e chamando a atenção de setores da sociedade que não guardam relação direta com essa temática. Essas ações são também educativas/esclarecedoras para uma grande parcela da população brasileira que sequer sabe (ou quer saber) o que aconteceu no passado tão recente.
No contraponto entre indiferença e ações como a do Levante, nota-se que a verdade sobre os acontecimentos mais nefastos da nossa ditadura vem ganhando, a cada dia, mais força. Do ponto de vista jurídico, a verdade tem sido tratada como um direito coletivo, que pode ser exercido inclusive pelos que nem eram nascidos no tempo em que a violência fora cometida. E isso é bem claro quando Marcelo Rubens Paiva afirma ser justo que outros, os do Levante, revelem o que foi feito a seu pai e à sua família, porque esses crimes importam (ou deveriam importar) à sociedade.
Esse tipo de responsabilização social e histórica é, do ponto de vista cultural, importantíssima para a efetiva democratização do nosso Estado e da nossa sociedade civil. Mas torcemos para que esse papel que o escracho cumpriu em 2012 seja cada vez menos necessário, com a esperança de que, em 2013, o Brasil cumpra seus deveres internacionais de processar criminalmente os responsáveis pelos crimes da ditadura de 1964, deveres estes bem explicitados na decisão do “Caso Araguaia”, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Se a Justiça e o Estado de Direito se mostrarem, nesse novo ano, comprometidos com o aprofundamento da democracia brasileira, esses movimentos poderão assumir outras tarefas ainda pendentes da nossa democracia. E são tantas tarefas, que nem arriscamos apontar algumas…
Inês Virginia Prado Soares é doutora em Direito pela PUC/SP, Procuradora Regional da República e membro do IDEJUST (Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição).
Renan Honório Quinalha é doutorando em Relações Internacionais pela USP, assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e também membro do IDEJUST.

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Estamos com Sílvio Tendler!

Somente hoje, por absoluta falta de tempo nos últimos dias, pude ler a carta escrita pelo cineasta Sílvio Tendler sobre intimação que recebeu para prestar alguns esclarecimentos a um delegado.

Simples e direta, mas muito tocante, como não poderia ser diferente.

Tive a oportunidade de conhecê-lo em setembro de 2011, quando o trouxemos a Petrolina para o lançamento do seu filme “O Veneno está na Mesa” em atividade realizada pelo Comitê da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida aqui no Vale do São Francisco.

Grande figura, grande militante e grande humanista. Estamos com você, Sílvio!

Lançamento do filme “O Veneno está na Mesa” no STR em Petrolina

Para quem ainda não viu o filme, fica a forte sugestão:
Para conhecer mais sobre a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:

Eis a carta:

Carta Aberta a um Delegado de Polícia ou Respondendo à Intimidação por parte do clube militar.
Delegado,

Dois policiais vieram ontem à minha residência entregar intimação para prestar declarações a fim de apurar atos de “Constrangimento ilegal qualificado – Tentativa – Autor”, informa o ofício recebido. Meu advogado apurou tratar-se de denúncia ou queixa ou sei lá o quê, por parte do “presidente do clube militar” (em letra minúscula mesmo, de propósito).


Informo que na data da manifestação, 29 de março de 2012, estava recém-operado, infelizmente impedido de participar de ato público contra uma reunião de sediciosos, os quais, contrariando à determinação da Exma. Sra. Presidenta da República, comemoravam o aniversário da tenebrosa ditadura, que torturou, matou, roubou e desapareceu com opositores do regime.


Entre os presentes estava o matador do Grande Herói da Pátria, Capitão Carlos Lamarca, e seu companheiro Zequinha – doentes, esquálidos, sem força, encostados numa árvore. Zéquinha e Lamarca foram fuzilados sem dó, nem piedade, quando a lei e a honra determinam colocá-los numa maca e levá-los para um hospital para prestar os primeiros socorros. Essa gente estava lá, não eu. Eles é que devem ser investigados. Eu farei um filme enaltecendo o Capitão Lamarca e seu bravo companheiro Zequinha.


Tenha certeza, Delegado, de que, enquanto eu tiver forças, me manifestarei contra o arbítrio e a violência das ditaduras e, já que o Sr. está conduzindo o inquérito, procure apurar se o canalha que prendeu, torturou e humilhou minha mãe nas dependências do Doi-Codi participou do “festim diabólico”. Isso sim é Constrangimento Ilegal. E já que se trata de assunto de polícia, aproveite para pedir ao “constrangedor ilegal” que ficou com o relógio da minha mãe – ela entrou com o relógio no Doi-Codi e saiu sem ele – que o devolva. Processe-o por “apropriação indébita, seguida de roubo qualificado (foi à mão bem armada)”. É fácil encontrar o meliante. Comece pelo Comandante do quartel da Barão de Mesquita em janeiro de 1971. Já que eles reabriram o assunto, o senhor pode desenterrar o processo. É, Delegado, o que eles fizeram durante a ditadura é mais assunto de polícia do que de política!


Pergunte ao queixoso presidente do clube militar se ele tem alguma pista do paradeiro do Deputado Rubens Paiva. Terá sido crime cometido por algum participante da festa macabra, onde, comenta-se, havia vampiros fantasiados de pijama?


Tudo o que fiz foi um chamamento pelo you tube convidando as pessoas a se manifestarem contra as comemorações do golpe de 64. Se este general entendesse ou respeitasse a lei, não teria promovido a festa e, tendo algo contra mim, deveria tentar me enquadrar por “delito de opinião” mas aí, na fotografia, ele ficaria mais feio do que é, não é mesmo?


Por fim, quero manifestar minha solidariedade aos que protestaram contra o “festim diabólico” e foram tratados de forma truculenta, à base de gás de efeito moral, spray de pimenta e choque elétrico – como nos velhos tempos. Bastaria umas poucas grades para separar os manifestantes do povo, que estavam na rua, aos sediciosos que ingressavam no clube. Há muitos poderia causar a impressão de estar visitando um zoológico e assistindo a um desfile de símios.


Não perca tempo comigo e com a ranhetice de um bando de aposentados cri-cri, aporrinhando a paciência de quem tem mais o que fazer. Pura nostalgia da ditadura, eles se portam como se ainda estivessem em posição de mando.

Atenciosamente,
Silvio Tendler

O Partido da Terra

Por Juremir Machado da Silva

Eu valorizo muito os produtores rurais. São essenciais para a nossa alimentação. Só não valorizo certos métodos parlamentares. Continuo fixado no livro de Alceu Castilho, “Partido da Terra, Como os Políticos Conquistam o Território Brasileiro”. Ele nos informa que, em 2010, o Grupo Friboi, sediado em Goiás, doou mais de R$ 30 milhões para campanhas eleitorais. Financiou 48 candidaturas, com 41 eleições. O Friboi tem espírito cívico. Colocou dinheiro também na campanha de Dilma Rousseff. Por coincidência, dos seus 41 parlamentares eleitos, na primeira prova de fogo, o Código Florestal, 40 votaram pelas mudanças agradáveis aos ruralistas. Apenas o gaúcho Vieira da Cunha não seguiu o rebanho.


Paulo Piau (PMDB), relator da matéria, recebeu R$ 1,25 milhão do Friboi. Mesmo sendo parte interessada, não se declarou impedido. Nem a leitura do Código de Ética pelo colega Chico Alencar (PSol) o abalou: fere o decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento da sua campanha eleitoral”. É um mundo particular. Tem fazendeiro político que não disponibiliza água potável para seus escravos. Falando em livros, reli “A Segunda Chance do Brasil, a Caminho do Primeiro Mundo”, do ex-embaixador americano no Brasil Lincoln Gordon, o homem que ajudou a preparar o golpe de 1964. Gordon é um conservador nato, um inimigo das esquerdas subversivas, um crítico dos “excessos” da nossa Constituição de 1988. Pois não é que ele nos surpreende.


Assim: “Durante a elaboração da Constituição de 1988, a UDR obteve proteção contra a desapropriação de todas as propriedades produtivas, eliminando assim o conceito de 1964 de ”latifúndios em razão do tamanho”, vastas propriedades mais de seiscentas vezes à área do ”módulo” de fazenda familiar de cada região”. Para o Brasil dar o grande salto, escrevia Gordon, ao final dos anos 1990, só com reforma agrária: “Para participar dos padrões do Primeiro Mundo, é indubitável que eles precisam de acesso fácil à propriedade da terra”. Esse Gordon deve ter ficado gagá. Chamava os fazendeiros da UDR de conservadores, diz que tem racismo no Brasil, insinua que o nosso Judiciário não gosta de transparência e indica que reformas, como a agrária, nunca deslancharam por estar o Congresso dominado pelos principais interessados em evitá-la. Nunca se pode confiar num amigo americano.


Leia-se esta declaração altamente subversiva dele: “Depois de restaurado o governo civil, os opositores da reforma agrária mostraram uma força excepcional na Assembleia Constitucional de 1988, eleita democraticamente, assim como entre os congressistas eleitos em 1990 e 1994. Desse modo, reformas que poderiam contribuir para uma melhor distribuição do capital humano e físico, levando por sua vez a uma menor desigualdade de distribuição de renda, continuam a ser parte dos problemas ainda não resolvidos pela sociedade brasileira”. FHC foi obrigado a meter o pé no acelerador, mas não bastou. Chega. Autores são muito chatos. Viram tudo do avesso.

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O Direito de Greve é uma conquista histórica da Classe Trabalhadora.

Nos últimos dias um assunto dividiu espaço nos jornais e na internet com o assunto preferido da mídia burguesa, o julgamento do suposto mensalão.
Estou falando da proposta retomada “nas coxas” que trata do cerceamento do direito de greve dos trabalhadores no Brasil. O projeto é o 710/2011 do senador Aloysio Nunes do PSDB-SP e representa o pensamento do que há de mais atrasado em nosso país. Para se ter só uma idéia, ele define corte de ponto integral desde a deflagração da greve, paralização de no máximo 50% dos trabalhadores mesmo em setores não considerados essenciais e pesadíssimas multas aos sindicatos caso haja definição de ilegalidade por parte da justiça.
Sobre isso queria fazer 3 considerações:
1) Algumas pessoas esquecem, e outras omitem por conveniência, que o direito à greve é uma conquista da classe trabalhadora. E a partir desta conquista muitas outras foram potencializadas e ganharam corpo ao longo da história. Um grande exemplo foram os conjuntos de mobilizações e luta construídas ao longos dos anos que se colocaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e culminaram com todo o processo das Diretas JÁ, chegando, finalmente, à grande vitória que foi a implementação da democracia em nosso país.
Então é preciso estar sempre evidente que direito à greve não é uma concessão da burguesia ou do Estado, mas um verdadeiro direito, adquirido à base de muita luta e de muito sangue.
2) Como foi afirmado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal esta semana, não dá para separar o debate sobre a regulamentação do direito de greve no setor público da definição paralela sobre uma política de reestruturação das carreiras e a definição de uma política de reajuste para as categorias. Não dá. São debates que precisam estar estreitamente relacionados.
3) E por fim, mas não menos importante, é uma consideração sobre o momento em que se decide discutir isso, ainda mais de maneira tão abrupta. Acabamos de passar por um processo em que cerca de 20 categorias estiveram de greve (algumas ainda estão) que representou uma paralisação de mais de 300 mil trabalhadores Brasil à fora. E neste contexto, há toda uma gama de ataques por parte do setores conservadores, como a grande mídia, que tenta criminalizar toda a mobilização diuturnamente.
Junte-se o fato de termos uma correlação de forças extremamente desfavorável no Congresso Nacional, a despeito de se ter um governo que se coloca, em partes, no campo da esquerda.
Em épocas de descenso, ou quando o ascenso ainda não representa maiores mobilizações sociais, simplesmente não dá para ficar mexendo em direitos, pois tais movimentações podem nos levar a uma pior situação. E é isso que parece estar em vista. 
É preciso exigir firme postura contrária a estas movimentações no Senado e na Câmara Federais e exigir do Governo de Dilma que não mexa nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras de nosso país.

A tentativa de golpe no Paraguai estava prevista

O cenário estava dado. Observem como a pedra estava cantada nesta reportagem do Brasil de Fato de apenas três dias atrás.
Povo na rua contra o golpe!

“Latifundiários brasiguaios querem derrubar Lugo”, afirma líder camponês
Segundo Martín Almada, o latifúndio e os grandes produtores de soja brasileiros estão muito interessados em que o presidente Fernando Lugo não termine seu mandato
19/06/2012
Dario Pignotti
“Esta matança de campesinos aconteceu como resultado de um processo de violência policial instigado pelos latifundiários descontentes com o presidente Lugo, ele não é querido pela direita e pelos grandes produtores brasileiros. Latifundiários brasileiros como Tranquilo Favero, o produtor de soja mais rico de Paraguai, estão interessados em desestabilizar o governo, eles querem que Lugo caia” declarou Martín Almada, o mais importante representante do movimento dos direitos humanos paraguaio.
Onze campesinos sem terra foram assassinados na sexta-feira passada em uma fazenda próxima à fronteira com o Brasil, onde está aumentando a tensão em paralelo às reivindicações e ações diretas pela reforma agrária. O enfrentamento entre policiais e lavradores deixou sete agentes mortos, entre eles os chefes do Grupo de Operações Especiais, uma espécie de BOPE paraguaio, só que sua tarefa não é reprimir favelados como no Rio de Janeiro, mas os peões rurais que, depois que Lugo chegou ao governo, em 2008, aumentaram seu nível de organização e decisão de luta, depois de décadas de submissão diante do jugo da ditadura de Alfredo Stroessner.
“Nós sabemos por nossa longa experiência sobre como se descarrega a violência do Estado contra a população, que estes fatos nunca estão isolados de uma intencionalidade política maior. Quais são os fatores em jogo agora? O que está mais evidente é cooptar os sem terra para que deixem de desafiar o poder estabelecido no campo e, além disto, vemos uma manobra para desestabilizar o presidente Lugo. O latifúndio e os grandes produtores de soja brasileiros estão muito interessados em que Lugo não possa chegar a 2013, quando deve acabar seu mandato”, disse Almada por telefone à Carta Maior, desde Assunção.

Almada, prêmio Nobel da Paz alternativo, é uma figura chave na luta pelos direitos humanos. Foi ele quem, na década de 90, descobriu os Arquivos do Terror, a partir dos quais pode ser reconstruída a rede terrorista que a ditadura de Stroessner e os regimes de fato sul-americanos formaram nos anos 70, quando surgiu a Operação Condor.
“Nunca vai se saber, porque temos uma justiça cúmplice dos poderes estabelecidos, quem esteve inspirando este massacre, o que nós sabemos sim é que tem gente beneficiada com este clima de instabilidade política e violência. O empresário do agronegócio Tranquilo Favero, um brasiguaio que fez fortuna graças aos favores que recebeu de Stroessner, é um personagem que todos suspeitam que joga forte pela desestabilização”, observa Almada.
“O que está claro é que esta barbárie leva água ao moinho da direita, justifica a mão de ferro da polícia e torna mais viável o golpe de estado branco que seria um possível julgamento político de Lugo, para que se veja obrigado a renunciar e, em seu lugar, assuma o vice-presidente Federico Franco, um político muito reacionário”.
Na história paraguaia ditadura e latifúndio, correspondem ao verso e reverso da mesma moeda.
Segundo um relatório da Comissão de Verdade e Justiça do Paraguai, centenas de milhares de hectares de terras fiscais foram distribuídas pelo regime de Stroessner entre militares e membros da alta burguesia, uma anomalia que foi objeto de revisão por parte das autoridades desde 2008, o que incentivou as reivindicações das organizações de sem terra, como os que ocupavam a fazenda da localidade onde aconteceu o massacre da semana passada.
A Coordenação Nacional das Terras Irregulares conta com documentação sobre os fazendeiros cujas propriedades são irregulares por terem sido originadas na entrega de terrenos fiscais.
Um dos acusados de ter se apropriado de milhares de hectares que eram públicos é precisamente o brasileiro nacionalizado paraguaio Tranquilo Favero, que não oculta sua simpatia pela repressão de campesinos “ignorantes”, como ficou comprovado em declarações formuladas neste ano e que provocaram um escândalo.
“Diplomacia você pode usar com pessoas cultas… só que… você sabe o dito popular que diz: a mulher do malandro obedece só com pau… tamos lidando com pessoas de tamanha ignorância que com diplomacia você não soluciona” disse o maior produtor de soja do Paraguai, nascido em Santa Catarina.
Quando Favero recomenda deixar de lado a “diplomacia” está falando, na verdade, de arquivar o chamado “protocolo da polícia” que consistia em uma série de negociações que os agentes deviam realizar com os sem terra antes de desalojá-los de um latifúndio ocupado.
Precisamente o novo ministro do Interior Rubem Candia Amarilla, designado por Lugo depois da matança, um político pertencente ao Partido Colorado, está tão identificado com o tema que pouco depois de assumir o cargo anunciou o fim do “protocolo” que obrigava a polícia a dialogar com os campesinos para evitar a violência.
O clima de hostilidade com os sem terra se intensificou nos últimos dias, quando a justiça ordenou a detenção de dezenas de sem terra e prendeu uma trabalhadora rural, disse hoje a campesina Magui Balbuena à Carta Maior.
“Temos relatórios de nossos representantes que estão no lugar do massacre informando que vários campesinos já foram levados à penitenciária de Coronel Oviedo ontem, onde tem uma mulher ferida com um filho de três meses que amamenta e a policia lhe tirou o bebê, ou seja, foi trasladada à prisão sem seu bebê de peito” denunciou Magui, da Coordenadora Nacional das Terras Irregulares.
Magui, assim como a Liga Campesina do Paraguai, denunciaram irregularidades nas investigações dos fatos que deixaram 11 lavradores mortos.
“Estamos longe de começar uma verdadeira investigação para o esclarecimento do acontecido, há indícios fortes de que a direita está metida em tudo isto para gerar uma crise política e truncar o desenvolvimento do processo que levamos adiante no Paraguai” afirma a militante.

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João Pedro Stedile na Record News

Bela entrevista do João Pedro Stedile na Record News ontem à noite.

Toca em assuntos como a crise do capital, ambientalismo, agronegócio e outros. Muita clareza!

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Conheça e ajude na construção da imprensa popular


Estimados amig@os,

O acesso às informações de qualidade é importante para a nossa vida, uma vez que orientam a nossa prática e contribuem na compreensão da realidade. A classe dominante brasileira transformou os seus veículos de comunicação (televisão, internet, revistas semanais e jornais da chamada grande mídia) em trincheiras de luta ideológica contra a classe trabalhadora e contra o povo brasileiro.

Dentro dessa lógica, a elite usa e abusa da manipulação de informações e de análises distorcidas, para justificar seus falsos valores, modos de vida e formas de dominação. Ao mesmo tempo, procura satanizar, desmoralizar e criminalizar os movimentos sociais e a luta social na defesa dos direitos do povo e da construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

A classe dominante defende os mecanismos da dominação capitalista, a exploração do trabalho, a extração da mais-valia e a acumulação gerada pelo consumismo individualista, mesmo com o suor e lágrimas de milhões de brasileiros que trabalham e ficam com uma parte muito pequena da riqueza gerada com o seu esforço, suor e preocupações cotidianas.

Os movimentos sociais do campo e da cidade constroem desde janeiro de 2003 um conjunto de veículos de comunicação para tentar romper a barreira de hegemonia da classe dominante.
Temos como ferramentas o nosso jornal impresso BRASIL DE FATO, uma agência de notíciaswww.brasildefato.com.br e uma agência de rádio, a RADIOAGÊNCIA NP. Além da construção desses meios de comunicação, procuramos enviar boletins eletrônicos com informações sistematicamente e estamos nas redes sociais (como no Twitter e Facebook).

Desenvolvemos também, junto aos movimentos sociais, uma prática de editar jornais impressos de especiais, de caráter popular, sobre temas específicos da luta de classes, sobre grandes temas nacionais.

Esses jornais especiais têm uma circulação milhares de exemplares. Fizemos uma edição especial sobre as mudanças no Código Florestal, com uma tiragem de 500 mil exemplares. Estamos fazendo uma campanha para lançar uma jornal sobre o livro a PRIVATARIA TUCANA (clique aqui para contribuir), um tema importante que a grande imprensa escondeu, apresentando as principais denúncias. Vamos lançar também um jornal especial para a conferência CÚPULA DOS POVOS, que acontecerá durante a Rio+ 20, em junho.

Dessa forma, buscamos abrir um debate nacional sobre grandes temas com a sociedade, com reportagens que ajudem todos os cidadãos, que lutam por uma vida melhor e por uma sociedade fraterna.

O Brasil de Fato é fruto da construção dos movimentos sociais, da militância e de muitas entidades que apoiam esse projeto, além do trabalho militante de dezenas de profissionais da comunicação, que encontram em nossos veículos um espaço aberto para exercer o jornalismo. 

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Um forte abraço a todos e todas.
 
João Pedro Stedile
membro do conselho do Brasil de Fato pelos movimentos sociais
Nilton Vianna
editor-chefe do Brasil de Fato e da coordenação do conselho editorial

Movimento de jovens realiza ações em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás

À beira do Rio São Francisco em Juazeiro-BA
Praça da Catedral em Petrolina-PE
No dia de hoje, jovens de 10 estados brasileiros realizam ações de protesto pela memória e justiça no aniversário de 16 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, acontecido no dia 17 de abril de 1996 no estado do Pará.  
21 cruzes brancas, em memória aos 21 trabalhadores do campo executados pela Polícia Militar em Eldorado, foram colocadas em pontos estratégicos em cidades nos estados do Piauí, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A ação, organizada pelo Levante Popular da Juventude, visa denunciar a impunidade dos responsáveis políticos e materiais pela chacina e dar visibilidade aos conflitos no campo, fruto da concentração de terra no país. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, os conflitos no campo aumentaram de 2001 a 2010, levando ao assassinato de 360 trabalhadores.
Este é o primeiro ato do Levante Popular da Juventude na região do Vale do São Francisco.
Eldorado dos Carajás
Há 16 anos, 21 trabalhadores do campo foram assassinados na cidade de Eldorado dos Carajás, no Pará. Na tarde do dia 17 de abril de 1996, cerca de 1100 sem-terra interditavam a rodovia PA-150 em marcha rumo à capital para exigir a desapropriação da fazenda Macaxeira, em Curionópolis (PA), ocupada por 1.500 famílias havia 11 dias.
Do gabinete do então governador Almir Gabriel saiu a ordem de “desobstrução da via”, encaminhada pelo secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e executada com truculência pela polícia militar do estado do Pará, em ação comandada pelo Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira Oliveira.
O uso abusivo e truculento de força policial é comprovado pelos depoimentos, fotos e laudos periciais sobre a tragédia.  A perícia judicial divulgou laudo onde concluiu que os sem-terra foram executados com tiros à queima-roupa, pelas costas ou na cabeça, com golpes de machado e facão no momento em que já estavam rendidos pela polícia.

Impunidade
Dos 155 acusados, 142 foram absolvidos, 11 foram retirados do processo e apenas dois – o Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira Oliveira –  foram condenados. O então Governador e o Secretário de Segurança Pública, responsáveis políticos pela chacina, não foram sequer indiciados.
Em 2002, o Coronel Mário Colares Pantoja e o Major José Maria Pereira Oliveira foram condenados a 228 e 154 anos de prisão. No entanto, apesar da sentença, os dois respondem em liberdade, sem previsão para execução da pena.
Levante Popular da Juventude
O Levante Popular da Juventude é um movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a construção de um projeto popular para o Brasil. É um organização autônoma aos partidos políticos.

Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular. 

O Levante organiza a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. Recentemente, no dia 26 de março, organizou manifestos pela responsabilização dos militares acusados de tortura durante o período da Ditadura Civil-militar. O Levante Contra a Tortura foi realizado em vários Estados do país através de ações de escrachos em frente à casa e locais de trabalho dos militares.
O movimento não tem bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país.

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