Posição da Via Campesina Brasil sobre a questão dos territórios: camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros!

Vivemos um período de intensa pressão do capital, (com a conivência e apoio do Estado e dos Governos Brasileiros), sobre os territórios camponeses, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (pesqueiros, entre outros).
Esta pressão é percebida pelo avanço dos empreendimentos de mineração, pelo avanço das hidroelétricas, rodovias, ferrovias, dos monocultivos do agronegócio… e pelo desmonte da legislação de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.
Este desmonte pode ser percebido através das propostas de emendas constitucionais 215/2000 (Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.), 038/1999 (Acresce inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de demarcação das terras indígenas.) e 237/2013 (Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.). Também pelas portarias 419/11 (regulamenta a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.), portaria 303/12(manifesta uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporalmente, em relação às Condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), estendendo a aplicação das mesmas a todas as terras indígenas do país e retroagindo “ad eternun” sua aplicabilidade. A portaria determina que os procedimentos já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus termos.) e o decreto 7957/13 (Institui o gabinete permanente de gestão integrada para a proteção do meio ambiente, regula a atuação das forças armadas na proteção ambiental; altera o decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004 e da outras providências. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. A Força pode ser solicitada por qualquer Ministro do Governo Federal).
Este processo de ofensiva contra os territórios têm levado os povos indígenas do Brasil ao enfrentamento, à defesa irrestrita de seus direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos indígenas. Diversas mortes, ameaças, “acidentes mal explicados” e conflitos ocorrem diariamente.
Diante disso a Via Campesina vem a público para manifestar:
1) Repúdio ao tratamento dado aos camponeses, povos indígenas, quilombolas e pescadores deste país.
2) Territórios tradicionalmente ocupados (camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros) são sagrados, devem ser demarcados e respeitados.
3) Se hoje existe um conflito na ocupação destes territórios é porque o Estado Brasileiro permitiu, negligenciou ou até incentivou esta ocupação, inclusive emitindo documentos de terra. Portanto cabe ao Estado Brasileiro reconhecer, demarcar e respeitar os territórios e reassentar e indenizar as famílias camponesas, construindo desta forma uma solução definitiva para os conflitos.
Brasília, 04 de junho de 2013.
Via Campesina Brasil

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Vai um McEmprego aí?

O Trabalho Escravo é outro grande problema ainda em nosso país
Uma das grandes notícias de hoje é sobre a ação em andamento, tocada pelo Ministério Público do Trabalho, que pede R$ 50 milhões a McDonald’s como pagamento por dano moral coletivo.
É sabido de todo mundo que os trabalhadores e as trabalhadoras desta empresa são superexplorados de várias formas. Uma delas já foi motivo de vitória dos trabalhadores em ação anterior que é o que eles chamam de jornada móvel variável. Além desta, também tiveram outros ganhos, como a possibilidade de realizar refeições em qualquer lugar, não necessariamente com lanches da própria empresa.
Sobre a ação mais recente, está marcada para as 14h de hoje a primeira audiência do processo na 11ª Vara do Trabalho em Recife.

O Jornal Brasil de Fato tem publicado sempre reportagens sobre o tema. Um delas que tem leitura obrigatória é a que segue:
McDonald’s: Maus tratos e superexploração

Mais informações no site do MPT

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O Partido da Terra

Por Juremir Machado da Silva

Eu valorizo muito os produtores rurais. São essenciais para a nossa alimentação. Só não valorizo certos métodos parlamentares. Continuo fixado no livro de Alceu Castilho, “Partido da Terra, Como os Políticos Conquistam o Território Brasileiro”. Ele nos informa que, em 2010, o Grupo Friboi, sediado em Goiás, doou mais de R$ 30 milhões para campanhas eleitorais. Financiou 48 candidaturas, com 41 eleições. O Friboi tem espírito cívico. Colocou dinheiro também na campanha de Dilma Rousseff. Por coincidência, dos seus 41 parlamentares eleitos, na primeira prova de fogo, o Código Florestal, 40 votaram pelas mudanças agradáveis aos ruralistas. Apenas o gaúcho Vieira da Cunha não seguiu o rebanho.


Paulo Piau (PMDB), relator da matéria, recebeu R$ 1,25 milhão do Friboi. Mesmo sendo parte interessada, não se declarou impedido. Nem a leitura do Código de Ética pelo colega Chico Alencar (PSol) o abalou: fere o decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento da sua campanha eleitoral”. É um mundo particular. Tem fazendeiro político que não disponibiliza água potável para seus escravos. Falando em livros, reli “A Segunda Chance do Brasil, a Caminho do Primeiro Mundo”, do ex-embaixador americano no Brasil Lincoln Gordon, o homem que ajudou a preparar o golpe de 1964. Gordon é um conservador nato, um inimigo das esquerdas subversivas, um crítico dos “excessos” da nossa Constituição de 1988. Pois não é que ele nos surpreende.


Assim: “Durante a elaboração da Constituição de 1988, a UDR obteve proteção contra a desapropriação de todas as propriedades produtivas, eliminando assim o conceito de 1964 de ”latifúndios em razão do tamanho”, vastas propriedades mais de seiscentas vezes à área do ”módulo” de fazenda familiar de cada região”. Para o Brasil dar o grande salto, escrevia Gordon, ao final dos anos 1990, só com reforma agrária: “Para participar dos padrões do Primeiro Mundo, é indubitável que eles precisam de acesso fácil à propriedade da terra”. Esse Gordon deve ter ficado gagá. Chamava os fazendeiros da UDR de conservadores, diz que tem racismo no Brasil, insinua que o nosso Judiciário não gosta de transparência e indica que reformas, como a agrária, nunca deslancharam por estar o Congresso dominado pelos principais interessados em evitá-la. Nunca se pode confiar num amigo americano.


Leia-se esta declaração altamente subversiva dele: “Depois de restaurado o governo civil, os opositores da reforma agrária mostraram uma força excepcional na Assembleia Constitucional de 1988, eleita democraticamente, assim como entre os congressistas eleitos em 1990 e 1994. Desse modo, reformas que poderiam contribuir para uma melhor distribuição do capital humano e físico, levando por sua vez a uma menor desigualdade de distribuição de renda, continuam a ser parte dos problemas ainda não resolvidos pela sociedade brasileira”. FHC foi obrigado a meter o pé no acelerador, mas não bastou. Chega. Autores são muito chatos. Viram tudo do avesso.

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A Crise do Capital, a Desiguldade Social e a Desnacionalização do Brasil

É preciso entender a fundo a crise do capital
Na semana passada fizemos um estudo da conjuntura a partir de uma análise de conjuntura elaborada pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – que ficou muito interessante. 
De uma maneira em geral, ela faz um apontamento no mesmo sentido que vários economistas têm feito: caminhamos para um cenário de forte crise na economia mundial. E se em 2008, quando os impactos começaram se tornar mais evidentes, foi possível, através de medidas anticíclicas, deixar o Brasil um tanto imune, desta vez o quadro parece sinalizar para um desfecho bem mais delicado.
Para um maior detalhamento, sugiro fortemente a leitura da análise na íntegra através deste link.
Mas dois pontos me saltaram à vista e gostaria de comentar brevemente por aqui:
1) O primeiro deles é o forte processo de desnacionalização em curso no Brasil. Uma pesquisa mostra que só no primeiro semestre de 2012, 167 empresas de capital nacional foram adquiridas por corporações estrangeiras.  A maior parte (71 empresas nacionais) por transnacionais com sede nos EUA, vindo em seguida corporações da França, Inglaterra e Alemanha. E as empresas adquiridas pelo capital estrangeiro estão nos mais diversos setores, destacando-se empresas de serviços para empresas, tecnologia da informação e produtos químicos e farmacêuticos. Nada estratégicos, hein?
2) O segundo tem a ver também com os recursos levantados por estes antigos empresários nacionais: O Brasil é o quarto país com maior volume de recursos depositados no exterior. Só em 2010, nada menos que US$ 520 bilhões, mais de 1 trilhão de reais, estavam depositados pelos ricos em paraísos fiscais. Este valor, para se ter uma idéia, representa cerca de 30% do PIB registrado em 2010 e é muito maior que a dívida externa brasileira, totalizada em US$ bilhões. Tal quantia depositada no exterior só perde para a grana dos chineses, dos russos e dos coreanos.
Estes dados podem ser encontrados no relatório The Price of offshore revisited, da ONG inglesa Tax Justice Network, segundo o texto do DIEESE.
No texto completo é possível ter muitas informações e, como já citei, vale a pena gastar um tempinho nesta leitura e análise.