O impacto das manifestações de junho na política nacional

O tempo anda, mais do que nunca, curto. Ainda por cima neste momento político em que o Brasil apresenta sinais claros de uma retomada do ascenso dos Movimentos Sociais e do acirramento na Luta de Classes. Cabeça e militância andam a mil. E na medida do possível, o blog continua sendo um canal de diálogo interessante com amigos e amigas.
Por agora compartilho artigo do Armando Boito Jr publicado no Brasil de Fato. Tá muito bom!

Um abraço

Armando Boito Jr

Muitas análises das manifestações de junho têm pecado pela caracterização vaga do agente político que as promoveram e imprecisa do processo político no qual se inseriram. As manifestações não foram obra do “povo” ou da “juventude”, e nem esse processo político pode ser caracterizado com uma referência genérica ao “governo” e à “oposição”. As manifestações tiveram como base majoritária uma fração da classe média e o processo político no qual se inseriram encontra-se polarizado entre os programas burguês neodesenvolvimentista, representado pelo governo, e o neoliberal ortodoxo, representado pela oposição burguesa aglutinada no declinante PSDB.
I
As classes médias são um setor social heterogêneo e raramente intervêm de maneira unificada no processo político. A fração da classe média que puxou as manifestações tem alta escolaridade para os padrões brasileiros e viu a sua formação escolar ser depreciada pelos rumos do capitalismo em nosso país. Essa fração não se integrou ao modelo capitalista neoliberal e tampouco se viu contemplada pela reforma que o neodesenvolvimentismo do PT promoveu nesse modelo. Em dez anos de governos petistas, foram criados cerca de 20 milhões de empregos, mas a maioria foram postos de trabalho que requerem pouca formação e oferecem remuneração entre um e dois salários mínimos. O PT afastou-se dessa fração da classe média. Em primeiro lugar, quando, no final da década de 1990, engavetou o seu programa de implantação de um Estado de bem-estar social. Ora, nesse modelo de capitalismo, os diplomas universitários são muito valorizados – propiciam emprego público que remunera e prestigia os profissionais de classe média. Em segundo lugar, o PT afastou-se desse setor quando, aproveitando a oportunidade oferecida pelo chamado boom das commodities, o governo Lula decidiu engavetar também o seu programa de revitalização da indústria interna. O neodesenvolvimentismo do PT era, na sua concepção inicial, industrializante. Porém, diante da janela chinesa, os governos do PT decidiram deslocar para a mineração, para o agronegócio e para a construção civil a política de crescimento. A baixa remuneração dos postos de trabalho criados são o resultado dessa decisão.

Após esse setor de classe média ter desencadeado o movimento reivindicativo pela redução das tarifas de transporte e esse movimento ter adquirido grandes proporções, outros setores sociais puseram-se movimento. As ruas passaram a abrigar movimentos e interesses muito diversos. De um lado, o caráter progressista da revindicação da classe média permitiu a aproximação com movimentos da periferia, que deram a um movimento fundamentalmente reivindicativo a coloração de um protesto popular; de outro lado, o elevado grau de espontaneísmo do movimento permitiu que a mídia, como porta-voz da oposição neoliberal ortodoxa, e a alta classe média tucana tentassem transformar o movimento em um protesto de cunho conservador contra o governo federal. Mas, o movimento seguiu sendo, no fundamental, um movimento reivindicativo e progressista e foi, é bom frisar, vitorioso.

II
O que se ouviu nas ruas foi um grito por “mais Estado”: subsídio ao transporte público, educação, saúde, nova regulamentação da lei do inquilinato. Em julho, quando o sindicalismo operário entrou em cena, o tom continuou o mesmo: imposição legal da jornada de 40 horas semanais, regulamentação estatal restritiva da terceirização etc. Aglutinada em torno da bandeira do “Estado mínimo”, a oposição burguesa neoliberal não tem nada a dizer àqueles que saíram às ruas. O contentamento do PSDB, ao ver o governo federal em dificuldades, está mesclado com o embaraço devido à falta de sintonia do seu programa político com a nova situação. Marina Silva especula com um coquetel que mistura monetarismo, ecologia e um apartidarismo de fachada que flerta com o espontaneísmo do movimento de junho.
O governo federal está diante de uma situação complexa. O seu programa neodesenvolvimentista teria de passar por uma grande reformulação para abrigar o setor dissidente – mas não conservador – da classe média. Retomar o programa de um Estado de bem-estar? Esse caminho pode afastar o PT da grande burguesia interna, que é a força social que tem sido o principal sustentáculo dos governos do PT. Retomar o neodesenvolvimentismo original do PT que tinha por foco a revitalização da indústria? Esse caminho passa por um conflito internacional duro. Existe espaço para o meio-termo, mas a manobra é delicada. É preciso ceder à pressão da classe média e de setores populares sem afugentar os outros integrantes da frente neodesenvolvimentista ou, pelo menos, ganhar de um lado mais do que perderá de outro.
O movimento popular, que foi quem mais saiu fortalecido das manifestações e da grande vitória de junho, poderá tirar proveito dessa situação. Além de dar prosseguimento à luta reivindicativa, poderá assumir a Constituinte para a reforma política como sua bandeira.
Armando Boito Jr. é professor de Ciência Política da Unicamp.

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Armando Boito Jr: Os Tucanos e a Classe Média

Republico abaixo texto do Professor Armando Boito Jr, da Unicamp, que saiu no Brasil de Fato. O Boito talvez seja hoje quem melhor analisa os posicionamentos de classe no Brasil. 


Vale muito a pena a leitura!

Os tucanos e a classe média

Os interesses do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira a ele completamente integrada, representados pelo PSDB, encontraram uma base de apoio no Brasil. Essa base não é “a classe média”. A parte majoritária da classe média apoia a política neodesenvolvimentista dos governos do PT. Essa base de apoio é a fração superior da classe média brasileira, a alta classe média. Em termos eleitorais, não é muito e em daí as agruras do PSDB
08/04/2013
 Armando Boito Jr.*
I
Muitos analistas e observadores políticos têm escrito que o PSDB representa a classe média. Será verdade?
É meritório colocar a questão de saber quais setores sociais um determinado partido político representa. Tal questão poderá parecer óbvia para alguns, mas ela não o é para a maioria dos que escrevem sobre os partidos políticos. Nas universidades, os cientistas políticos analisam os partidos de maneira formalista. São consideradas sua estrutura interna e seu papel no sistema partidário sempre isolando a vida do partido da estrutura social e econômica da sociedade. Esse enfoque, que omite a questão da função representativa dos partidos, é praticado pelos neoinstitucionalistas, corrente amplamente hegemônica na Ciência Política contemporânea. Ainda nas universidades e também nos jornalões, a questão é omitida inclusive por outras razões. Os articulistas que se apresentam como conhecedores da política brasileira se deixam iludir pelo discurso dos próprios partidos. Apegam-se à superfície desse discurso e tomam ao pé da letra suas proclamações de princípios e de intenções bem como suas declarações de ocasião. O resultado é que o exame rigoroso da representação partidária é deixado de lado.
Os partidos políticos representam, no geral e de modo complexo e flexível, interesses de classe e de frações de classe sociais. Partindo desse ponto, voltamos à pergunta: os tucanos representam a classe média?

II

No fundamental, a resposta é não, não representam. Como tentei argumentar em texto escrito anteriormente para o Brasil de Fato, o PSDB representa o grande capital internacional – financeiro e produtivo – e a fração da burguesia brasileira subsumida a esse capital. A plataforma do PSDB, como tentei então mostrar, sistematiza e representa os interesses desse setor da classe dominante. Ao dizer isso, não me refiro às declarações genéricas desse partido, que é, como a de muitos outros, a “construção de um país mais próspero e mais justo”. Refiro-me, isto sim, ao elenco de medidas práticas que esse partido defende, nas linhas ou nas entrelinhas dos seus documentos e nas manifestações de seus líderes, e que ele de fato aplica quando está no poder: controle rigoroso e por meios ortodoxos do processo inflacionário, taxa de juro elevada, câmbio estável e apreciado, redução dos gastos públicos com investimentos, com o funcionalismo e com programas sociais – mas não com a rolagem da dívida interna – e a retomada do programa de privatizações e da reforma trabalhista. Indiquei, ainda no referido artigo, como é possível visualizar, por detrás dessas propostas, os interesses inconfessáveis – posto que contemplam uma restrita minoria – do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira a ele integrada. O PSDB tem sido, pelo menos até o presente, o principal partido político desse setor da classe dominante.
Se o PSDB fosse o partido da classe média, seríamos obrigados a concluir que essa classe social controlou o poder governamental durante os governos FHC e teria, então, dirigido o processo de implantação do modelo capitalista neoliberal no Brasil. Ora, não seria difícil demonstrar que não foi essa classe social, tão vasta e heterogênea, a grande beneficiária da desregulamentação do mercado de trabalho, da redução dos direitos sociais, das privatizações, da abertura comercial e financeira da década de 1990.
Contudo, numa dimensão que não é a fundamental embora seja também importante, o que se pode dizer a respeito da relação do PSDB com a classe média é que esse partido tem como base social mais ampla um setor da classe média. Esse setor não dirige o partido, mas oferece-lhe apoio ativo. A ação do partido deve, por isso, contemplar alguns interesses desse setor social, mesmo que não os priorize. Mas, atenção: é apenas uma parte da classe média, a sua camada superior, que serve de base social para esse partido burguês e neoliberal. A classe média é demasiado heterogênea e raramente intervém unificada no processo político. Podemos resumir assim: o PSDB representa os interesses do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira completamente integrada a esse capital e se apoia na alta classe média. Ou, dito de outro modo, o grande capital internacional dirige o PSDB enquanto a alta classe média tem, de maneira secundária, alguns dos seus interesses atendidos por esse partido ([1]). A baixa classe média e mesmo a classe média remediada – camada intermediária e inferior do funcionalismo público, trabalhadores de escritório, comerciários e outros – têm votado preferencialmente em partidos como o PT. É certo que a divisão entre a parte superior, intermediária e inferior da classe média não é uma separação nítida, mas ela indica tendências efetivamente atuantes.
III
Para comprovar afirmações como essas seriam necessárias pesquisas mais amplas do que as que temos disponíveis. Porém, os mapas eleitorais de uma cidade como São Paulo são expressivos indicadores da procedência do que dissemos acima. Nos bairros burgueses e de alta classe média, a população tem votado, de maneira amplamente majoritária, nos candidatos do PSDB, enquanto nos bairros onde habitam a classe média empobrecida e remediada, o proletariado e os trabalhadores da massa marginal, nesses últimos, o PT colhe a esmagadora maioria dos votos. Para citar casos extremos mas significativos, no segundo turno da eleição para a prefeitura de São Paulo em 2012, o candidato do PT chegou a ter mais de 80% dos votos em bairros da Zona Leste e da Zona Sul da cidade, enquanto o candidato do PSDB atingiu a mesma marca nos Jardins.
Por que a alta classe média apoia o partido do grande capital internacional propiciando-lhe, ainda, alguma força eleitoral? As razões são de ordem econômica e ideológica.
Desde a década de 1990, quando serviu de “base de massa” para a ofensiva neoliberal dirigida pelo imperialismo e pela grande burguesia, a alta classe média convenceu-se de que os direitos sociais representam, para ela, custos sem retorno. É verdade que parte da classe operária também embarcou nessa canoa – basta lembrarmos a atuação da Força Sindical naquele período e as vitórias de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. Mas os trabalhadores o fizeram por razões distintas daquelas que moviam a alta classe média e, de resto, descobriram, em poucos anos, que tinham embarcado numa canoa furada. No caso das famílias de alta classe média, elas mantiveram a sua posição. Os profissionais liberais bem sucedidos, os ocupantes de cargos de direção e administrativos nas empresas privadas, o alto funcionalismo público e outros setores que integram a fração superior da classe média não queriam e não querem saber de ensino ou de saúde pública – salvo quando a instituição pública é privilégio deles próprios, como ainda é o caso de algumas universidades públicas. No geral, as famílias de alta classe média preferem os serviços privados que são, nos fatos ou na fantasia, de melhor qualidade e que, não menos importante, permite que elas e seus filhos se mantenham separados da população pobre. Ora, o neoliberalismo prometia isso: suprimir e reduzir direitos sociais acenando com uma correlata redução dos impostos.
Os governos do PT, tanto Lula quanto Dilma, embora não tenham rompido com o capitalismo neoliberal, têm uma política social distinta daquela da década de 1990. Em muitos aspectos, essa política contraria os interesses e as disposições ideológicas da alta classe média. Tais governos criaram o Bolsa Família, fortaleceram o Benefício de Prestação Continuada, suspenderam as ameaças que pairavam sobre a aposentadoria rural, implantaram uma política de reajuste real do salário mínimo e deram guarida à lei que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Circunstância agravante: tais governos estimularam um ataque em regra à reserva de mercado que, informalmente, a alta classe média detinha de grande parte das vagas oferecidas pelas universidades públicas. Todos pudemos ver a disposição com a qual os intelectuais, professores e estudantes desse setor social combateram e combatem a política de quotas racial e social. Nesse ponto, evidencia-se a maneira concreta como o conflito de classes articula-se com a luta contra o racismo no Brasil atual. A política de quota racial e social favorece a população de baixa renda, onde predominam os egressos de escola pública e onde é grande a presença de afrodescendentes, mas prejudica a alta classe média que detinha uma reserva do mercado em grande parte do ensino superior público e que é na sua quase totalidade composta por indivíduos socialmente definidos como brancos. Ainda agora, neste primeiro semestre de 2013, o governo tucano de Geraldo Alckmin, sentindo-se acossado, faz acrobacias as mais variadas para manter a USP, a Unesp e a Unicamp fora do regime de quotas. O discurso meritocrático, ideologia funcional para os interesses da alta classe média, foi ativado contra a democratização – pequena, de resto – que se está verificando no acesso ao ensino superior. Só esse discurso diante da política de quotas já mereceria um exame à parte. Ele nos revelaria muita coisa sobre o que quer e como age a alta classe média tucana.
No plano político, os governos Lula e Dilma têm reconhecido, para o desgosto da alta classe média, as organizações e movimentos do campo operário e popular, em contraste com os governos tucanos que os ignoravam ou os criminalizavam. O Governo Lula reconheceu as centrais sindicais, criou fóruns para sua participação, recebeu o MST, a Contag e os sem-teto. O Governo Dilma, principalmente no período mais recente, tem feito algo parecido. É verdade que ambos fizeram ouvidos moucos para as reivindicações mais sentidas desses movimentos. As reivindicações históricas e recentes mais importantes do movimento sindical – política de reposição automática das perdas salariais provocadas pela inflação, jornada de 40 horas, regulamentação da terceirização e outras – foram ignoradas. A reforma agrária foi posta de lado. Contudo, quando estudamos a história recente do Brasil, podemos verificar que a fração superior da classe média é particularmente hostil a governos que reconheçam o direito dos setores populares se organizarem e apresentarem suas reivindicações. O problema, aqui, é político e simbólico. Político, porque a alta classe média pressente o perigo – hoje, eles são convidados no Palácio do Planalto, amanhã poderão ambicionar serem os anfitriões; simbólico, porque o espaço dito público, onde se pratica o jogo político, deveria, de acordo com o elitismo meritocrático desse setor, permanecer um espaço reservado aos diplomados. Basta recordar o epíteto de ignorante com o qual os bem-nascidos – mas muito malcriados – estigmatizam os políticos de origem popular.
Os interesses do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira a ele completamente integrada, representados pelo PSDB, encontraram uma base de apoio no Brasil. Essa base não é “a classe média”. A parte majoritária da classe média apoia a política neodesenvolvimentista dos governos do PT. Essa base de apoio é a fração superior da classe média brasileira, a alta classe média. Em termos eleitorais, não é muito e em daí as agruras do PSDB.
[1] Há algumas diferenças entre a alta classe média inserida no setor público e a que está no setor privado, mas, para efeito deste texto, podemos deixar isso de lado.

Pensamento econômico e conflitos de classe

Pensamento econômico e conflitos de classe

Há mais coisas entre a luta de ideias e os interesses econômicos do que sonham os jornalões brasileiros. Os conflitos entre escolas de pensamento, entre o governo e a oposição, são, sim, expressão de um conflito de classes e de frações de classe. A história recente do Brasil não é, de modo algum, a história da luta de ideias – econômicas ou outras
02/04/2013
Armando Boito Jr.*
Especial para o Brasil de Fato
I
Está ficando cada vez mais claro para um número crescente de observadores que há uma disputa no interior do Estado brasileiro e na cena política nacional entre duas correntes de pensamento econômico. De um lado, os neodesenvolvimentistas, predominantes no governo Dilma, e, de outro, o pensamento econômico monetarista ou neoliberal ortodoxo, que ainda reina absoluto na grande imprensa escrita e nas emissoras de rádio e de televisão.
O que ainda não está claro para muitos observadores é que essas correntes de opinião econômica ou de escolas de pensamento vocalizam, na luta de ideias, interesses de diferentes frações da burguesia que, por sua vez, contam com aliados ou apoiadores em diferentes setores das classes populares. Ou seja, que a luta de ideias repercute e participa, de maneira complexa, dos conflitos de classe que atravessam a sociedade brasileira.

II
O programa monetarista e as ideias e valores nos quais se baseia representa, acima de tudo, o interesse do grande capital financeiro internacional, das empresas produtivas sediadas no exterior e da fração da burguesia brasileira completamente integrada a tais interesses. É possível demonstrar essa afirmação cotejando as propostas dos monetaristas com os interesses desse setor. Suas bandeiras são: rigidez no controle da inflação, juro alto, câmbio com certa estabilidade e preferencialmente apreciado, redução dos gastos públicos com investimentos produtivos e sociais, abertura comercial e desregulamentação financeira, retomada do programa de privatizações e da reforma trabalhista. Ora, essas bandeiras são o coração e a cara do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira a ele integrada. A inflação desvaloriza a mercadoria (dinheiro) do capital financeiro, o juro alto remunera-o melhor, o câmbio estável e apreciado permite a entrada e saída sem sobressaltos e de maneira lucrativa – isto é, comprando dólar barato – do capital estrangeiro investido em ações, em títulos da dívida pública e em serviços diversos no país, a abertura comercial coloca o mercado interno ao alcance das mercadorias produzidas nos países centrais e colabora no combate à inflação, a redução dos gastos com investimento produtivo – mas não com a rolagem da dívida – lhes dá segurança de que o Estado poderá honrar seus compromissos com todo o tipo de papel que se encontra nas mãos dos rentistas e assim por diante. Os monetaristas martelam, sem cansar e sem medo de serem repetitivos, nas teclas do “centro da meta da inflação”, do superávit primário, da crítica à intervenção do mercado de câmbio e outras. Quem melhor vocaliza os interesses dessa fração da classe dominante no plano partidário é o PSDB. Noutros tempos, seriam muito corretamente denominados entreguistas.
O programa neodesenvolvimentista choca-se no seu conjunto – ainda que não se choque ponto por ponto – com o programa monetarista reinante na imprensa e atende, como é possível demonstrar, aos interesses da grande burguesia interna. Essa fração da classe dominante local também quer a participação do capital internacional no capitalismo brasileiro. Ela não é nacionalista no sentido popular do termo. Porém, a grande burguesia interna – presente em diversos ramos da economia: indústria de transformação, mineração, prospecção e refino do petróleo, construção civil pesada, agronegócio, alimentos e bebidas – pretende regular essa participação e moldá-la de acordo com os seus interesses específicos. Como no caso anterior, é possível demonstrar a relação de representação entre as ideias de uma escola de pensamento econômico – a neodesenvolvimentista no caso – e a grande burguesia interna, cotejando as propostas e as medidas de política econômica dessa segunda escola de pensamento com os interesses dessa outra fração da burguesia. Senão vejamos: maior tolerância com a inflação para que o Estado possa lançar mão de políticas anticíclicas, juro baixo para baratear os investimentos produtivos, câmbio depreciado e restrições à abertura comercial para proteger a produção local e ganhar mercado e lucratividade para as exportações brasileiras e aumento dos gastos públicos para investimentos em infraestrutura, para que o BNDES possa continuar emprestando a juro subsidiado e para que o Estado possa realizar suas compras de produtores locais mesmo quando tal compra exija um pagamento até 25% superior ao preço estabelecido por empresas sediadas em outros países. É sabido que o governo Dilma, que representa e organiza os interesses da grande burguesia interna, segue essa linha, tendo tomado inúmeras medidas – na área do juro, do câmbio, da proteção alfandegária, do cálculo do superávit primário e no financiamento público de investimentos (BNDES) – que devem ser caracterizadas como neodesenvolvimentistas e que são alvo da oposição dos monetaristas ligados ao grande capital financeiro internacional.
É claro que as escolas de pensamento econômico têm suas características e histórias próprias. Conhecidos monetaristas obtiveram seu doutorado em Chicago no Departamento de Economia de Milton Friedman e se concentram em certas universidades, enquanto os neodesenvolvimentistas trabalham em outras instituições acadêmicas e formaram-se na Cepal ou são discípulos de economistas da escola da Cepal como Celso Furtado. As escolas de pensamento são até personalizadas na figura de seus mestres e os economistas de cada um desses campos podem conceber sua adesão às ideias que defendem como o resultado de uma reflexão própria e livre. Podem também não ter consciência das relações necessárias entre essas ideias e os interesses de classe que elas favorecem. A maioria acredita mesmo que defende tais ideias com o objetivo de tornar o país “mais próspero” e “mais justo”. Para que possam nutrir essa ilusão, não faltarão argumentos para ambos os lados. Tudo isso ilude o analista e o observador. Mas isso não é o mais importante para a análise da política nacional. Para tal, o que mais interessa é o conteúdo dessas ideias e as consequências de sua aplicação sobre os interesses em jogo na sociedade brasileira.
III
A política monetarista redunda, como se pode ver examinando o seu conjunto de bandeiras, em crescimento baixo ou nulo. Sim, existe uma fração burguesa que tem interesse no crescimento baixo da economia brasileira. A corrente neodesenvolvimentista pode, diferentemente, estimular, em condições favoráveis, a taxa de crescimento. É claro que essa segunda opção tem muito mais apelo popular. E esse apelo é maior ainda quando sabemos que, até para poder levar de vencida o grande capital financeiro internacional e seus aliados internos que contam com a simpatia dos países centrais e da grande imprensa local, o PT e o governo Dilma atendem, ainda que de modo superficial, interesses das classes populares. Fora do campo da classe dominante, o setor que se vê representado na escola monetarista é a alta classe média, setor social para quem a maior parte das medidas favoráveis às classes populares – onde se inclui a parte majoritária e não abastada da própria classe média – são percebidas como custos ou como ameaças.
Monetaristas e neodesenvolvimentistas não se opõem em tudo e por tudo. Há áreas importantes de convergência entre essas escolas como entre as duas frações burguesas que elas representam. Afinal, ambas são integradas por grandes empresas monopolistas. Porém, a diferença entre elas é importante e é essa diferença que vem sendo ocultada no debate brasileiro.
Há mais coisas entre a luta de ideias e os interesses econômicos do que sonham os jornalões brasileiros. Os conflitos entre escolas de pensamento, entre o governo e a oposição, são, sim, expressão de um conflito de classes e de frações de classe. A história recente do Brasil não é, de modo algum, a história da luta de ideias – econômicas ou outras.
*Armando Boito Jr. é Professor de Ciência Política da Unicamp.

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