EUA pode restringir suco de laranja brasileiro

Nas últimas semanas vários sítios nacionais anunciaram uma possível restrição à entrada do suco de laranja brasileiro em território estadunidense. (Mais informações podem ser vistas neste link e neste também)

O motivo está no agrotóxico, o carbendazim, encontrado no produto importado pela PepsiCo e exportado do Brasil pela Cutrale.

O detalhe é que tal agrotóxico é proibido nos EUA, mas permitido no Brasil. E aí? Como ficamos nós, brasileiras e brasileiros, que consumimos esses venenos sem saber? Na mesma linha, cabe mais uma reflexão: o quão perigoso pode ser o consumo de tal veneno a ponto de se tornar um produto completamente proibido em terras norte-americanas. Ou será que, finalmente, os EUA ingressaram de vez na Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida?

As autoridades brasileiras precisam se manifestar sobre a questão e dar uma resposta ao nosso país. O único membro do governo que manifestou opinião na mídia brasileira foi o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, do PMDB-RS. O ministro declarou que não há problema nenhum no suco de laranja produzido no Brasil pelas grandes transnacionais. Mas teria ele emitido uma opinião técnica? Duvido muito. Para quem não conhece o Mendes Ribeiro, reproduzo um trecho retirado do sítio do Leonardo Quintão, deputado ruralista do PMDB-MG, que explica bem quem é a figura do primeiro escalão do Governo Federal:

– Katia Abreu disse que Mendes Ribeiro já faz parte da bancada agropecuária. “Ele tem nos ajudado em vários momentos, mesmo porque seu estado tem uma força muito grande no agronegócio”, declarou. A senadora afirmou que Ribeiro votou pela aprovação do Código Florestal na Câmara. “Votou conosco”, disse. –

No discurso, diz-se que os níveis presentes estão abaixo do necessário para comprometer a saúde humana. O que está estabelecido é que determinadas doses do carbendazim podem provocar infertilidade. E quem garante que doses menores a longo prazo também não causem?! 

Mas do que nunca é hora de fortalecer a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Para se ter uma idéia do absurdo ao qual chegamos no uso de agrotóxicos basta analisar o descontrole existente nas vendas. E quer um parâmetro? Neste link, por exemplo, é possível comprar veneno com frete grátis para todo o Brasil! É mole?!

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Nota da Consulta Popular sobre o despejo da comunidade Pinheirinho

São Paulo, 24 de Janeiro de 2012 
A Consulta Popular vem expor seu apoio às famílias que foram despejadas na comunidade Pinheirinho, município de José dos Campos, São Paulo e repudiar a ação de violência institucional e violações de direitos fundamentais do Governo do Estado de São Paulo e do Judiciário brasileiro.
O despejo das mais de 6 mil pessoas foi iniciado na madrugada de domingo (22), promovido pela polícia do estado de São Paulo e pela guarda civil de São José dos Campos. A decisão judicial de reintegração de posse foi concedida pela 6º Vara Cível de São José dos Campos e reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, havia decisão da Justiça Federal pela suspensão do despejo. As famílias, estabelecidas em um imóvel que não cumpria sua função social, aguardavam o processo de negociação entre prefeitura, estado e União, para regularização do terreno.
Não se trata de um caso isolado, mas certamente emblemático. A ação de despejo de 6 mil pessoas, que viviam em uma comunidade já estabelecida e em processo de negociação, demonstra a intransigências, ignorância e autoritarismo do governo de São Paulo. Essa ação é um triste exemplo do tratamento dado pelo Estado, particularmente pelos grupos e agentes mais conservadores, como o Governador do Estado do São Paulo, Geraldo Alckimin, aos que reivindicam direitos fundamentais, como a moradia. 
Ademais, lamentamos, mais uma vez, a postura do Judiciário, incapaz de efetivar os direitos fundamentais das classes populares e célere e eficiente para defesa da propriedade privada.
Precisamos discutir urgentemente a democratização do Judiciário e a eliminação dos despejos como forma de resolução dos conflitos fundiários, seja no campo ou na cidade. 
A Consulta Popular se põe em lado dos lutadores lutadoras do povo. São as lutas populares, por moradia, democratização da cidade, trabalho digno, reforma agrária, dentre várias outras, que impulsionam as transformações que o Brasil precisa.
 Consulta Popular

Massacre em Pinheirinho

É isso que se passa em São Paulo neste momento.

Mesmo com proibição da Justiça Federal, a PM de São Paulo vem promovendo um verdadeiro massacre em Pinheirinho, São Paulo, agora.

Informações dão conta de mortes, agressão à crianças e muita violência. Inclusive com limitações à possibilidade de comunicação e detenção do Suplicy e do Ivan Valente.

Tudo em nome do Naji Nahas.

As Redes Sociais tem tido um papel importante na divulgação do que tem acontecido.

Faz-se necessário que haja imediata intervenção do Governo Federal com vistas a impedir mais mortes e sofrimento!

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A Brutal Injustiça Tributária Brasileira

Olha o naipe dos “indignados”
Uma das pautas prediletas da elite brasileira é malhar a supostamente alta carga tributária em nosso país.
Para a falar a verdade, nem quero ser tão polêmico, por isso não vou me deter em discutir se nossa carga é realmente muito alta ou não. O ponto no qual quero focar passa pela campanha midiática permanente que vive num esforço constante de convencer a todas e todos nós de que todas as classes sociais pagam impostos altos no Brasil.  

Lembro que sempre fiquei encucado com os danados dos “impostômetros” facilmente encontrados nas principais capitais brasileiras. E mesmo antes de entrar na Universidade, eu me fazia duas perguntas:
1 – Quem banca aquelas estruturas, em geral painéis grandes, luminosos e em locais com grande circulação de pessoas?
2 – Como podemos colocar no mesmo balaio Seu João, que depende de um salário mínimo para sobreviver e paga impostos, principalmente, em cima do consumo e da sua folha salarial, com figuras como Eike Batista ou Antônio Ermírio de Moraes (vivo na época)?

Acho que o caminho da reflexão é bem por aí mesmo.

Em 2011, o jornal Brasil de Fato publicou um editorial sobre o tema. Chama-se O Impostor Impostômetro. Muito bem elaborado e com dados explícitos sobre o quão desigual é o sistema tributário em nosso país. E aí está o principal problema e merecedor de fato de uma tão propalada Reforma Tributária.

O economista João Sicsu, um dos maiores estudiosos do tema, é muito claro quanto a isso. Em texto seu de setembro/2011, opina: “No Brasil, se por um lado, os programas sociais de transferência de renda, o pagamento de benefícios da Previdência Social pública, a política de valorização real do salário mínimo e a geração de empregos têm tido um caráter fortemente distributivo; por outro, o sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo. Em outras palavras, boa parte do gasto público é distributivo; já o sistema tributário sacrifica mais os ‘de abaixo’ e alivia ‘os de cima’. “

Ou seja, ao invés de termos um sistema tributário que leve em conta o poder aquisitivo, sobrevivemos em cima de um modelo “injusto e regressivo”, nas palavras do próprio Sicsu.

Partindo para os números, chegamos a dados da própria Receita Federal que apontam o seguinte quadro:

Com relação a participação relativa na carga tributária total, temos o consumo representando 47,36% desse total, enquanto Propriedade e Transações Financeiras são responsáveis por míseros 4,91%. E quando falamos em renda, corresponde ainda assim a apenas 20% do total arrecadado. 

E por que o imposto sobre o consumo é injusto? Porque ele trata ricos e pobres como iguais. Logo, ainda segundo palavras do Sicsu, “o esforço tributário do rico para pagar o imposto contido no seu ato de consumo é infinitamente menor que o esforço despendido pelo pobre para realizar o mesmo ato.”

A situação citada acima por si só já aponta para a insanidade do sistema brasileiro. Mas há outras absurdidades. Por exemplo, em países como EUA, Suiça e Canadá, mais que 50% da carga tributária advém dos impostos sobre a renda e a propriedade. E impostos sobre consumo não chegam a 20%. E vamos convir que estão longe de serem considerados países comunistas, hein?

E agora? Será que os empresários responsáveis pelos impostômetros topam o desafio de reverter essa pirâmide?

Vamos para outro exemplo da brutal desigualdade? Esse é bem concreto. Enquanto um trabalhador que possui carro muitas vezes realiza um grande esforço para pagar IPVA, proprietários de jatinhos, lanchas e helicópteros são isentos de imposto.

Por fim, então, seria de fundamental importância que passássemos por uma radical reforma tributária em nosso país, com a constituição de um modelo justo e necessariamente progressivo. Mas a verdade é que infelizmente, em nosso atual modelo de democracia, não há a mínima possibilidade de reversão nesse quadro no que depender dos parlamentares eleitos em Brasília. Há muito boas exceções, porém muito poucos. Grande parte já foi eleito com compromisso estreito com a burguesia. São seus representantes.

Resta-nos continuar fortalecendo a mobilização popular, além da constante formação política e muito estudo. Uma população ignorante da sua realidade somente atende aos interesses da própria classe dominante. 

Recomendo a leitura dos seguintes textos:
Mais pobres arcam com a maior parcela da carga tributária brasileira, aponta IPEA
João Sicsu: Quem paga impostos no Brasil?
Classe trabalhadora tem sido equivocadamente identificada como uma nova classe média
A falácia da carga tributária no Brasil
O Impostor Impostômetro – Editoral do Brasil de Fato

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